MEC lança guia para candidatos do Enem

Brasília (AE) - Após mudar os critérios de correção da redação do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação lançou ontem o guia de redação da prova com o objetivo de orientar os alunos. Uma das redações destacadas como bom exemplo de texto chama a Venezuela de "ditadura" e erra a grafia do presidente daquele país. O conteúdo já está no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira: www.inep.gov.br. O guia, de 48 páginas, foi elaborado pela equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do instituto para esclarecer o que é um texto dissertativo-argumentativo, detalhar os critérios de correção e apresentar exemplos de provas que conseguiram a pontuação máxima (1 mil pontos). O Enem está marcado para os dias 3 e 4 de novembro. Segundo a Pasta, serão rodadas inicialmente 1,7 milhão de cópias, que serão distribuídas até setembro para alunos e professores de escolas públicas do País. Em maio, o MEC anunciou mudanças na forma de correção da redação do Enem; a principal delas foi a redução da nota de discrepância de 300 para 200 pontos, o que vai levar a um aumento do número de textos que serão revisados. A Pasta também instituiu uma nota de discrepância dentro de cada uma das cinco competências da redação - superior a 80 pontos. "O filtro é muito mais rigoroso e agora está público e transparente o que se espera de cada competência, onde é avaliado, onde pode perder pontos, tanto o corretor quanto alunos sabem antecipadamente os parâmetros", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Uma das competências avaliadas é o domínio da norma culta da língua escrita. Logo no primeiro exemplo, o manual destaca a redação "O fim do Grande Irmão", feita por uma estudante do Rio de Janeiro. Ao comentar o uso indiscriminado das redes sociais, a aluna destaca que perfis em redes como Facebook e Twitter servem como "ferramenta política e social para aumentar a credibilidade de determinadas personalidades, como ocorre com Hugo Chaves em sua ditadura na Venezuela". O certo é Hugo Chávez "A participante demonstra ter compreendido a proposta da redação e desenvolvido o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo", diz o guia. "No desenvolvimento, são apresentados os argumentos que comprovam a opinião negativa da participante sobre a ação das redes sociais". O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que a estudante usou "a norma culta com perfeição" e aportuguesou o nome do presidente venezuelano. Fonte: Tribuna do Norte

Grevistas ocupam reitoria da UFRN

A greve dos técnicos-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) completa hoje 51 dias. Sem acordo com o Governo, os grevistas cumprem uma agenda de ações radicais para chamar da sociedade e Poder Público. Ontem, um grupo de servidores ocupou a Reitoria da UFRN durante todo o dia e impediu que qualquer atividade fosse realizada no local. Hoje pela manhã, uma nova manifestação deverá ser realizada. A decisão de ocupar a sede da Reitoria segue orientação da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Segundo José Rebouças, coordenador geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest/RN), ainda não houve qualquer sinalização de acordo por parte do Ministério do Planejamento. As ações chamadas "radicalizadas" pela categoria começaram no início deste mês. No dia 11, o Sintest/RN já havia ocupado a Reitoria da UFRN. Dias antes, os técnicos fecharam os portões de acesso à universidade, impedindo a passagem de veículos. O Governo Federal aconselhou as instituições que cortassem os pontos dos funcionários em greve, descontando os dias faltas dos salários dos servidores. BRASÍLIA O Ministério do Planejamento sinalizou que não apresentará hoje, como estava previsto, a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou ontem um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal suspendendo as reuniões com a categoria previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve. Fonte: Tribuna do Norte

Chávez comemora entrada da Venezuela no Mercosul e diz que quer exportar petróleo para o Brasil

Brasília - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou a entrada do país no Mercosul e disse que propôs à presidenta Dilma Rousseff a exportação de petróleo cru para o Brasil. Chávez está em Brasília para selar o ingresso do país no bloco e jantou com Dilma e ministros do Palácio da Alvorada. A Venezuela é dona de uma das maiores reservas mundiais de petróleo, e, segundo Chávez, deve alcançar este ano a produção diária de 3,5 milhões de barris. Como o Brasil ainda importa petróleo, o presidente disse que sugeriu a Dilma a exportação do óleo venezuelano para o país. “Propusemos hoje e a presidenta se mostrou muito interessada que a Venezuela exporte petróleo cru ao Brasil. O Brasil ainda importa petróleo e nós estamos incrementando nossa produção. Este ano, a Venezuela vai chegar a [produzir de] 3 milhões de barris a 3,5 milhões”, disse Chávez ao deixar o Palácio da Alvorada pouco depois da meia-noite, após quatro horas de encontro. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidenta da Petrobras, Graça Foster, também estavam no jantar, além dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Além de petróleo, Chávez disse que a Venezuela está pronta para firmar outros acordos com o Brasil e que o ministro Fernando Pimentel deve ir a Caracas nos próximos dias com um grupo de empresários brasileiros interessados em fechar parcerias com venezuelanos. A compra de 20 aeronaves modelo 190AR da Embraer pela estatal venezuelana de aviação, que será fechada hoje (31), é apenas um dos negócios entre os dois países, segundo o presidente bolivariano. “É milionário o acordo, são várias centenas de milhares de dólares. Mas é um projeto até modesto em relação ao mapa de projetos que temos com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], a Refinaria Abreu e Lima, alianças petroleiras, energéticas”, disse, sem revelar as cifras do contrato com a Embraer. Após mais de cinco anos de negociação para a entrada da Venezuela no Mercosul, Chávez disse que o ingresso, que será oficializado hoje, “completa uma equação” e vai fortalecer o bloco. “Esperamos este dia por muitos anos. Para a Venezuela é muito importante, porque esse é o nosso rumo, é o nosso projeto, a união sul-americana. E para o Mercosul uma porta gigantesca se abriu. O Mercosul agora é Caribe. É um passo histórico e reformará completamente a união sul-americana”, avaliou. Segundo Chávez, a entrada de seu país no Mercosul fortalece “o caráter democrático” do bloco, assim como a atitude do grupo de suspender o Paraguai após o impeachmeant sumário do então presidente Fernando Lugo. “Quando a democracia retornar ao Paraguai, seremos os primeiros a levantar as mãos para apoiar e aprovar o reingresso do Paraguai ao bloco”, disse. A entrada da Venezuela no Mercosul será oficializada hoje em Brasília, em uma cúpula extraordinária dos líderes dos países que formam o bloco: Dilma, o presidente uruguaio, Pepe Mujica, e a presidenta argentina, Cristina Kirchner. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) em valores correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul), de acordo com o Itamaraty. Fonte: Agência Brasil

Prefeitos de Lajes e Passa e Fica perdem o mandato por infidelidade partidária

Em Sessão Plenária na tarde desta segunda-feira (30), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra os prefeitos Pedro Augusto Lisboa, do município de Passa e Fica, e Luiz Benes Leocádio de Araújo, de Lajes. Ambos os prefeitos perderam os mandatos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa, eleito pelo Partido Progressista (PP), alegou que se desfiliou da agremiação para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, desrespeito do Diretório Nacional do PP, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual. Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos. Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, entendeu que as provas constantes nos autos mostram que havia, de fato, desentendimentos e grupos políticos divergentes dentro do próprio PP. Todavia concluiu que houve “insatisfação do peticionado e de seu grupo com a escolha de seu adversário para presidir o partido e não ofensa direta a ele ou discriminação grave contra a sua pessoa, mas apenas uma opção escolhida pelo diretório nacional, o que não é razão para a desfiliação sem justa causa”. Assim, diante da existência de meras divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, o magistrado votou pela procedência do pedido, decretando a perda do mandato do prefeito de Passa e Fica, com indicação para que seja empossado o vice-prefeito. O voto foi acompanhado pelos juízes Ricardo Procópio e Nilson Cavalcanti e pelos desembargadores Amílcar Maia e Saraiva Sobrinho. O juiz Nilo Ferreira divergiu do entendimento e o juiz Verlano Medeiros alegou suspeição. No caso do município de Lajes, o prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo, eleito pelo PP, alegou que pediu desligamento do partido, em virtude de instabilidade causada pelas sucessivas mudanças de comando do PP, através de sua Comissão Executiva Provisória Estadual do RN, e que o partido não estava lhe dando apoio político, nem ao seu grupo político. Argumentou ainda que o Partido Progressista além de ser desorganizado e não respeitar os seus filiados entregou a direção estadual a pessoas que não eram comprometidas com o crescimento da representação democrática, o que teria criado um clima insustentável e de antagonismo político. O juiz Nilo Ferreira, relator, entendeu comprovado o tratamento segregatório imposto ao prefeito Luiz Benes Leocádio, concluindo a ocorrência de justa causa para sua desfiliação partidária, votando pela improcedência do pedido. Entretanto, o desembargador Amílcar Maia, abriu divergência do entendimento, que foi acompanhada pelos juízes Jailsom Leandro, Ricardo Procópio e Nilson Cavalcanti e pelo desembargador Saraiva Sobrinho. Apenas o juiz Verlano Medeiros alegou impedimento. Assim, por maioria, a Corte Eleitoral votou procedente a ação do MPE, decretando a perda do mandato do prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo.

TCU encerra período de inscrições de concurso com 33 oportunidades

Termina nesta segunda-feira(30) o período de inscrições do concurso público realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São oferecidas 33 vagas para o cargo de técnico federal de controle externo, que exige formação intermediária. De acordo com edital de abertura, a remuneração inicial é de R$ 6.308,42. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a empresa responsável pelo certame. As chances são para área de apoio técnico e administrativo, na especialidade técnica administrativa. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas no dia 2 de setembro. Aprovados nas duas etapas ainda devem participar do curso de formação profissional. Apesar de as chances serem apenas para sete unidades da federação (Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia e Distrito Federal), as avaliações serão aplicadas em todo o país. As inscrições vão até as 23h59 e devem ser realizadas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc. A taxa de participação é de R$ 76. Fonte: Diário de Natal

Marinha abre concurso para sargento de nível técnico

A partir do dia 1º de agosto começam as inscrições para o mais novo concurso da Marinha: o Quadro Técnico de Praças da Armada. A Diretoria de Ensino publicou Edital com 80 vagas para candidatos do sexo masculino que possuam formação em diversas áreas do Ensino Técnico de Nível Médio. Aqueles que ingressarem neste quadro, viverão a experiência única de trabalhar em submarinos. O candidato terá entre 1º de agosto a 30 de setembro para realizar sua inscrição através do sítio eletrônico, ou através de uma das Organizações Militares da Marinha distribuídas em todo o território nacional. Entre os requisitos para inscrição estão: ser brasileiro nato, ter entre 18 anos completos e menos de 25 anos de idade e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre. As áreas previstas no Edital são: Automação Industrial, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Eletrotécnica Naval, Mecatrônica, Manutenção Automotiva, Refrigeração e Climatização, Mecânica Naval e Mecânica. O futuro militar iniciará a carreira na graduação de Terceiro Sargento, recebendo o salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, além de diversos benefícios, tais como: plano de carreira, estabilidade, assistência médico-odontológica, alimentação e auxílio para compra de uniformes. Na 1ª fase do Processo Seletivo, os candidatos realizarão provas de conhecimentos profissionais e redação. As próximas etapas consistirão, entre outras, de Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física (TAF). Os aprovados em todas as fases farão um Curso de Formação, de aproximadamente 8 meses, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), localizado na cidade do Rio de Janeiro. Durante o curso, os alunos receberão, além da bolsa-auxílio, uniforme, alojamento, alimentação e assistência médico-odontológica. SERVIÇO: Concurso Público de Nível Técnico (Quadro Técnico de Praças da Armada - QTPA) Inscrição: de 1º agosto a 30 de setembro de 2012 Valor: R$ 25,00 Informações: www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou (21) 2104-6006 Fonte: Tribuna do Norte

Assaltantes invadem empresa em Macaíba e fazem arrastão

Dois homens armados com pistolas assaltaram a loja MV Pedroza Pré-Moldados em Macaíba, na BR 304, aproximadamente às 9h30 desta segunda-feira (30). Funcionários e clientes foram rendidos e os criminosos levaram uma quantia em dinheiro ainda não divulgada. A Polícia Militar confirmou o crime. Relatos das vítimas dão conta de que dois homens entraram na empresa, próxima à estação de rádio do município, enquanto outros dois homens aguardaram do lado de fora em um veículo Pólo Sedan preto, com placas não identificadas. Após o roubo, os quatro assaltantes fugiram no carro pela BR 304 levando, além do dinheiro, objetos pessoais dos funcionários. A Polícia segue em diligência em busca dos criminosos, mas ninguém foi preso até o momento. Fonte: Tribuna do Norte

Macaíba recebe carreta-escola do Senac

O município de Macaíba sediará, até abril de 2013, as atividades da carreta-escola de Informática e Administração do Senac. A partir de agosto, serão ofertadas seis turmas gratuitas do curso de Operador de Computador, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), beneficiando cerca de 100 pessoas. A Carreta-Escola do Senac conta com a estrutura completa de um centro de processamento de dados e servirá como estrutura auxiliar à unidade da instituição no município para o atendimento da demanda do Pronatec. Os alunos que serão capacitados foram selecionados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Montada sobre uma carreta de 14 metros de comprimento por 4 metros de altura e 2,6 metros de largura, a unidade está equipada com ar-condicionado, computadores, DVD e televisão. A intenção é reproduzir internamente o ambiente real de trabalho da área a que se destina. Fonte: Grande Ponto

Onze universidades federais rejeitam proposta do governo e greve continua

A maioria dos professores das universidades federais, reunidos hoje (26) em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo na terça-feira (24), decidiu manter a greve da categoria. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito. Nas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a proposta foi rejeitada e a greve continua. Na nova proposta, o governo ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes – no plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março daquele ano. Pela proposta, o reajuste será dado de forma parcelada até 2015. Os sindicatos que representam a categoria estão divididos. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das insituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a paralisação. As assembleias em cada uma das 57 universidades federais em greve continuam até segunda-feira (30). Os docentes estão parados há 71 dias. Fonte: Diário de Natal

TRT pagou a 48 servidores mais do que salário de juíza

Quarenta e oito servidores do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (TRT/RN) receberam em junho vencimentos superiores ao subsídio de R$ 22.762,52, de uma juíza substituta da instituição. No topo da pirâmide salarial entre analistas e técnicos judiciários, está um funcionário cujo contracheque no mesmo mês registrou uma remuneração de R$ 52.312,17. Os valores são os chamados salários brutos, ou seja, sem os descontos, como impostos de renda e previdência. O TRT/RN explicou que as vantagens que fizeram inflar os ordenados desses servidores vão de gratificações natalinas, decisões judiciais, décimo terceiro salário até outras variantes que acabam por turbinar a folha de pagamento. A verba, garantiu o Tribunal do Trabalho, não infringiu a lei que estipula o teto constitucional, mas 21 contracheques ostentam montantes que superam o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Os servidores com salários acima desse valor, que é definido como teto constitucional brasileiro, foram remunerados em junho com montantes que variaram de R$ 52 mil a R$ 26,4 mil, considerado o salário bruto, e de R$ 39,8 a R$ 20 mil, contabilizando os descontos. Compõem esse grupo 19 analistas judiciários e dois técnicos judiciários. Uma situação similar foi identificada na lista divulgada pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça Estadual (TJ/RN). Lá, 196 servidores efetivos receberam em junho deste ano uma remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto de uma juíza de primeira instância, apontada como titular do menor subsídio entre os magistrados. A lista de vencimentos do TJ/RN publicada no Portal da Transparência e um levantamento realizado pelo setor de Tecnologia da Informação da TRIBUNA DO NORTE identificaram também outros 12 salários acima de R$ 30 mil - três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de 3ª entrância. Na edição de terça-feira da TN, o juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência do TJ-RN, observou que as remunerações pagas respeitam o teto e são repassadas exclusivamente no valor fixado pela legislação. "Há alguns servidores com parcelas decorrentes de decisões judiciais, como é o caso da GTNS (Gratificação de Nível Superior)", explicou o juiz. Ele garantiu que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça são cumpridas na integralidade. No caso de alguns salários de magistrados, afirmou, os valores pagos pode incluir também a Parcela Autônoma de Equivalência. Trabalho O rol de funcionários contemplados com as mais altas somas salariais no Tribunal Regional do Trabalho é obrigatoriamente de servidores efetivos, a maioria esmagadora ocupante de cargos comissionados. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do TRT/RN receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido). Esses valores, segundo esclareceu o Tribunal, através de nota, foram possíveis por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais. Após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. A PAE é o pagamento retroativo de um auxílio-moradia. CNJ determinou publicação das listas Quarenta e seis de 90 tribunais brasileiros já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às Resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7), mesma data em que foi dada transparência aos vencimentos de juízes e servidores do TJ/RN, o pioneiro no Estado. A informação é do CNJ. Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima). Na área trabalhista, 14 dos 24 tribunais regionais já divulgaram os ganhos dos seus servidores e magistrados. O último levantamento feito pelo CNJ indica ainda que 17 dos 27 Tribunais de Justiça dos estados já estavam com as informações em seus sites. De acordo com a Resolução 102, a divulgação da folha de pagamentos de um mês deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente. No entanto, alguns tribunais alegaram dificuldades técnicas para cumprir o prazo e pediram ao CNJ prorrogação de prazo. Rememore o caso Ao divulgar os salários de servidores e magistrados, o TRT/RN informou que a Parcela Autônoma de Equivalência, a principal responsável por elevar os vencimentos dos magistrados - muitos em mais de R$ 100 mil - vem sendo paga aos desembargadores e juízes em quatro parcelas anuais (2010, 2011, 2012 e 2013). Essa forma de pagamento anual foi acordada entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e encontra-se incluída, juntamente com outros valores, na coluna "Vantagens Eventuais" do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal do mês de junho. No TRT/RN a inclusão dessas "vantagens eventuais" nos contracheques de junho chegou a elevar em cinco vezes o total do subsídio-base de um magistrado, que é de R$ 24.117,62 ou 90,25% do que recebe um ministro do STF. Em nota, o TRT/RN assinalou ainda que além da PAE, foram acrescidos à folha de pagamento da instituição outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores. "A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional", garantiu a o TRT/RN, por meio de nota. Fonte: Tribuna do Norte

Instituto de Neurociências abre vaga para profissional de História

A maioria dos professores das universidades federais, reunidos hoje (26) em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo na terça-feira (24), decidiu manter a greve da categoria. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito. Nas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a proposta foi rejeitada e a greve continua. Na nova proposta, o governo ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes – no plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março daquele ano. Pela proposta, o reajuste será dado de forma parcelada até 2015. Os sindicatos que representam a categoria estão divididos. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das insituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a paralisação. As assembleias em cada uma das 57 universidades federais em greve continuam até segunda-feira (30). Os docentes estão parados há 71 dias. Fonte: Diário de Natal

Beatles para os papais

Nas primeiras semanas de agosto o Praia Shopping tem uma programação especial para os fãs dos beatles e admiradores do Rock' n Roll. Em homenagem ao Dia dos Pais, o shopping vai receber, de 30 de julho a 12 de agosto, a exposição "50 anos Beatles". Um evento cultural e musical que mostrará ao público todo o acervo do Fã-Clube Revolution, o único reconhecido oficialmente pelo fab four na América Latina. São itens raros, adquiridos desde 1963, como o contrabaixo Hofner autografado por Paul McCartney, o disco de ouro da música "She Loves You", ofertado ao fã-clube pelo próprio John Lennon em 1980 e duas guitarras Gretsch, modelo Traveling Wilburys. No período da exposição, os visitantes poderão também conferir fotos, objetos, curiosidades, filmes e shows em DVDs raros. Além disso o presidente do fã-clube, Marco Antonio Mallagoli, um dos poucos brasileiros que teve o privilégio de estar pessoalmente com os quatro Beatles, estará presente para conversar com os visitantes da exposição. Em todos os dias de evento, a partir das 19h, tem também show acústico de Mallagoli, com repertório exclusivo dos sucessos da banda que fez e faz a cabeça de jovens, adultos e crianças. SERVIÇO: Exposição "50 anos Beatles". De 30 de julho a 12 de agosto, no Praia Shopping. Entrada gratuita. Fonte: Tribuna do Norte

Pleno do TJRN autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O Pleno Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante a sessão realizada hoje, 25, condeceu, por unanimidade de votos, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte contra Governadora do Estado do RN, o Presidente da Fundação José Augusto, o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos do RN, o Presidente do IPERN e o Secretário do Planejamento e das Finanças do RN. O Sindicato impetrou o mandado de segurança diante da inércia da Administração em implantar integralmente o reajuste remuneratório previsto na LCE 419/10 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências, em favor dos substituídos do Sindicato impetrante (servidores, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto). Para a relatora do processo, a desembargadora Sulamita Pacheco (juíza convocada), os titulares de benefício de aposentadoria e pensão são pessoas em idade avançada ou portadores de necessidades especiais, razão pela qual é imperiosa a imediata satisfação do direito, sob o risco da prestação jurisdicional se tornar inócua, em face da demora. O Pleno concedeu a segurança para determinar a implantação imediata no contracheque dos substituídos do Sindicato impetrante (servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto), beneficiados pelo Plano de Cargos e Salários suso, dos acréscimos pecuniários previstos na Lei 419/10, bem como que se pague, por meio de precatório requisitório, os respectivos valores atrasados, devidos a partir do ajuizamento do mandado de segurança, sob pena de multa diária para cada um dos impetrados no valor de R$ 1.000,00 . Fonte: Diário de Natal

MP e TCE divulgam lista nesta semana

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte divulgará a lista dos salários dos servidores e os respectivos salários amanhã. A informação é da Assessoria de Imprensa da própria instituição. Já o Ministério Público Estadual trará no final de semana publicação dos salários dos funcionários. Com a publicação dessas duas instituições, para o cumprimento da Lei da Informação ficam faltando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal e a Prefeitura Municipal de Natal. O Legislativo estadual e da capital potiguar ainda não definiram prazo para começarem a cumprir a lei nacional. No caso do Tribunal de Contas do Estado, que trará as informações amanhã no site da instituição, há cerca de 300 servidores. O que chama atenção é o fato de que quase um terço são funcionários cedidos. No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho já divulgaram os valores dos salários dos servidores. No caso da Corte Estadual de Justiça 196 servidores receberam em junho deste ano remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto do subsídio de uma juíza de primeira entrância, o menor subsídio entre os magistrados. Deste total de servidores que recebem mais do que a magistrada, 12 salários estão acima de R$ 30 mil - três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de terceira entrância, que teoricamente figurariam enquanto beneficiários do teto salarial do Poder Judiciário. Doze salários estão acima de R$ 30 mil - três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de terceira entrância, que teoricamente figurariam enquanto beneficiários do teto salarial do Poder Judiciário. Fonte: Tribuna do Norte

Arena das Dunas em exposição

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Consórcio Arena das Dunas iniciam hoje, às 10h30, a exibição das maquetes física e eletrônica da Arena das Dunas, na loja 312 do terceiro piso do Midway Mall A governadora Rosalba Ciarlini participará da abertura da exposição, que ficará no local até o dia 31 de julho, quando seguirá para exibição na Feira do Empreendedor do Sebrae, no Centro de Convenções. No dia 10 de agosto, a maquete retornará para o Midway Mall, onde ficará por mais 20 dias ininterruptos. A maquete física tem 2.22 x 1.55 metros, 60 centímetros de altura e foi produzida em escala de 1/250, em São Paulo. Os visitantes também poderão conferir a versão eletrônica da maquete, que apresenta os detalhes deste moderno equipamento de entretenimento, idealizado para ser um grande espaço flexível a vários tipos de eventos. A Arena das Dunas terá capacidade para 42 mil espectadores sentados durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Seu espaço interno contará com 24 bares e concessões, escritórios, áreas comerciais, espaço lounge e lounge VIP, com espaço para restaurantes, lojas e eventos. Além disso, o estádio terá amplo estacionamento, com 2.616 vagas, sendo 557 internas e 2.059 externas. A construção da Arena das Dunas segue rigorosamente o cronograma aprovado pela FIFA. No dia 27 de junho, o secretário-geral da FIFA, Jérome Valcke, visitou o estádio e elogiou o progresso da obra. "Natal está dentro do cronograma. Estamos monitorando, assim como outras cidades", revelou. Fonte: Tribuna do Norte

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam. As mais estranhas acabam sendo aquelas aprovadas nos municípios, onde conseguir maioria nas câmaras de vereadores - que têm no máximo 55 membros - é mais fácil que no Congresso Nacional ou nas assembléias legislativas estaduais. É nelas que acontece todo tipo de bizarrice, sobretudo nas pequenas cidades. Para montarmos nossa coleção de leis absurdas, entrevistamos advogados e professores de direito. Cada uma dessas pessoas nos enviou uma pequena seleção de regras esquisitas. Contamos ainda com a ajuda do livro Folclore Político, do jornalista Sebastião Nery, de onde saíram outros exemplos de leis malucas. Confira a lista e ria à vontade - se quiser, também pode chorar, porque é triste pensar que tem político criando pista de pouso para OVNI em vez de tratar de coisas mais importantes... Política maluca Vereadores já criaram aeroporto de disco voador e baniram a melancia do cardápio ABAIXO A CAMISINHA! Decreto Municipal 82/97 (Bocaiúva do Sul, PR) Data: 19 de novembro de 1997 Preocupado com os baixos índices de natalidade em sua cidadezinha de 9 mil habitantes, o prefeito Élcio Berti proibiu a venda de camisinhas e anticoncepcionais. Tudo porque a prefeitura estava recebendo menos verbas do governo federal com o encolhimento da população. A maluquice gerou a maior gritaria e a lei teve de ser revogada 24 horas depois AEROPORTO ALIENÍGENA Lei Municipal 1840/95 (Barra do Garças, MT) Data: 5 de setembro de 1995 O então prefeito dessa cidade de 55 mil habitantes criou uma reserva para pouso de OVNIs com 5 hectares na serra do Roncador, tradicional reduto de ufólogos. Para azar dos ETs, o "discoporto" ainda não saiu do papel FOLIA COMPORTADA Lei Municipal 1790/68 (São Luís, MA) Data: 12 de maio de 1968 Na década de 60, o então prefeito Epitácio Cafeteira baixou o "código de posturas" do município. Entre outras coisas, ficou proibido o uso de máscaras em festas — exceto no Carnaval, ou com licença especial das autoridades. Para defender a medida (que virou letra morta), o prefeito argumentou que ela ajudava a "identificar bandidos" PREGUIÇA ECOLÓGICA Lei de Crimes Ambientais (Governo Federal) Data: 12 de fevereiro de 1998 A lei que regula as punições para os crimes contra a natureza tem um agravante estranho: a pena aumenta para crimes aos "domingos ou feriados". É o velho jeitinho brasileiro: com menos fiscais trabalhando nesses períodos, o governo elevou a pena para desestimular agressões ecológicas nas folgas da patrulha. É a única lei federal da nossa lista EM DEFEZA DO PURTUGUÊIS Lei municipal 3306/97 (Pouso Alegre, MG) Data: 2 de setembro de 1997 A lei aprovada pela Câmara Municipal multa em 500 reais os donos de outdoors com erros de ortografia, regência e concordância. Para banners e faixas, a multa é menor: 100 reais — e os infratores têm 30 dias para corrigir os deslizes. Em 1998, o prefeito do Guarujá se inspirou na cidade mineira e reproduziu a mesma lei na cidade do litoral paulista FRUTO PROIBIDO "Lei da Melancia" (Rio Claro, SP) Data: 1894 A inofensiva melancia, quem diria, foi proibida em 1894 na cidade de Rio Claro, no interior de São Paulo. No fim do século 19, a fruta era acusada de ser agente transmissor de tifo e febre amarela, doenças epidêmicas na época. Com o tempo, a lei virou letra morta Ainda bem! Três projetos de lei absurdos que felizmente não foram aprovados • Em 2004, vereadores de São Paulo instituíram o uso de coletes com airbag para os motoboys. Em novembro, a proposta foi aprovada em votação na Câmara, mas tinha pouca chance de ser sancionada pela prefeitura e virar lei • Em 1999, na mineira Juiz de Fora, os vereadores sugeriram que os cavalos e burros usassem fraldões para não emporcalhar as ruas. A iniciativa melou • Na década de 90, em Teresina, no Piauí, os vereadores quiseram proibir a criação de abrigos nucleares no município. A proposta bombástica não foi aprovada

Político é barrado no detector de ladrões - Notícias

Uma porta giratória para bancos, desenvolvida nos EUA, com detector de ladrão, gerou polemica ao ser testada no Brasil. No primeiro dia de teste, a porta giratória barrou a entrada de um deputado federal. O parlamentar disse que vai processar a agência bancária por danos morais. O gerente do banco conversou com o repórter Carlos Calado, de G17, e explicou que a tecnologia da porta identifica ladrão, mas não reconhece o “tipo de ladrão”. “A porta possui um sistema de inteligência que identifica uma pessoa com índole de ladrão, mas infelizmente não é possível saber qual o tipo de ladrão está entrando na agência”, disse. O inventor da porta giratória com detector de ladrão, disse que vai estudar uma forma para fazer a porta identificar e barrar somente ladrões com intenção de assaltar a agencia bancária. No entanto, alerta o inventor que, se o político estiver entrando no banco, para assaltar a agencia, mesmo que de forma diferente, também será barrado, segundo disse o inventor da porta.

Mapa do Brasil segundo os políticos.

Motoristas fazem ato público em protesto contra assaltos aos ônibus

Os motoristas de ônibus das linhas que fazem o trajeto urbano em Natal realizam na manhã desta quarta-feira (25) um ato público contra os assaltos nos veículos que ocorreram em 2012. A caminhada sairá da sede do Sindicato dos Rodoviários (Sintro) e vai até a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na Ribeira. Parte dos ônibus ficará parada por duas horas. Hoje é comemorado o Dia do Motorista e, por isso, foi a data escolhida para o protesto contra a insegurança nos transportes públicos. De acordo com a diretoria do Sintro, somente em 2012 ocorreram, aproximadamente, 150 assaltos a ônibus e ainda não houve uma ação eficiente para coibir a prática. Os carros que estiverem se deslocando para no sentido Candelária-Ribeira nas próximas horas devem evitar a avenida Rio Branco, que é por onde está prevista a passagem dos sindicalistas. Fonte: Tribuna do Norte

Confira classificação e jogos que complementam a 13ª rodada da Série B

Governo oferece reajustes entre 25% e 40% a professores universitários

Brasília – O governo federal cedeu e ofereceu nova proposta de reestruturação de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e universidades federais. Depois de mais uma rodada de negociação, para colocar fim à greve que já dura 69 dias, foram oferecidos reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes. Além disso, a data para entrada em vigor do aumento foi antecipada. Na oferta da semana passada, o aumento variava entre 12% e 45%, já somados os 4% aprovados em maio, pela Medida Provisória 568, que teve efeito retroativo a março. A proposta não agradou os representantes da categoria, que alegaram que o governo não contemplou a reestruturação da carreira para todos os níveis de docentes. A nova proposta do governo foi aumentada em 7,7%. Com isso, a reestruturação de carreira, apresentada hoje (24) aos professores universitário, terá impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento Federal. O montante é R$ 300 milhões a mais que a oferta anterior, de R$ 3,9 bilhões. Os aumentos, que serão escalonados durante os próximos três anos, começam a vigorar a partir de março de 2013. Na proposta anterior, feita no último dia 13, o aumento iria vigorar a partir de julho do próximo ano. Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a contraproposta mostra o recuo do governo em prol do fim da paralisação e descarta novo aumento. “Em uma negociação sempre tem margem, mas o governo já fez movimento de avanço ouvindo críticas e necessidades. Estamos convictos que essa é proposta para fazer acordo”, assegurou. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, dá a entender que essa é a proposta final e que o governo chegou ao “limite” tanto em “critérios de ascensão quanto em valores”. “Nós já adaptamos a proposta, fizemos uma série de alterações. No caso de valores, chegamos ao limite. Temos que pensar na situação que o país está vivendo de incertezas, que decorre do cenário de crise internacional”, disse. Fonte: Agência Brasil

Isenção

Isenção Está disponível no site da Comperve a lista dos candidatos classificados na isenção da taxa de inscrição para o vestibular 2013 da UFRN. O prazo de inscrição segue até o dia 27 de agosto. Para concorrer a uma das 3.015 vagas, é preciso documento de identificação, CPF, preencher o formulário de inscrição, e enviar, eletronicamente, foto 3x4. Metrópole Digital Começa no próximo dia 1º, o prazo de inscrição para o Curso de Formação Técnica em Tecnologia da Informação, do Instituto Metrópole Digita 2013. São 2,4 mil vagas destinadas a candidatos que estejam matriculados ou concluíram o Ensino Médio, com idades entre 15 e 21 anos. Os cursos serão gratuitos e o candidato classificado receberá bolsa mensal de R$ 50,00. IFRN O Governo vai abrir cursinhos para algumas cidades do Estado. O Dired Vest começou no mês de junho, em Mossoró, e agora, será instalado em Assu e Natal. O projeto é gratuito e atende a 180 alunos da rede pública de ensino que concluem, este ano, o ensino médio. As aulas são realizadas aos sábados em dois turnos, sendo seis aulas em cada turno. Prouni O candidato selecionado na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), tem até amanhã (26) para comparecer à instituição de ensino em que vai estudar e apresentar a documentação e providenciar a matrícula. O resultado da segunda chamada do ProUni, que oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior, pode ser verificado no site do programa. Sem fiador A Facex aderiu ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e o aluno poderá contratar o Fies sem a necessidade do fiador. A garantia do FGEDUC não é um seguro de crédito. O financiado continua sendo responsável pelo pagamento do valor total da dívida. O benefício é concedido a estudantes que atendam as condições socioeconômicas requisitadas. Terceira Idade Para quem já tem 40 anos de idade, a dica são os cursos da Universidade Aberta para a Terceira Idade (Unati) da UnP. As inscrições estão abertas para alunos novatos. A matrícula segue até o dia 8 de agosto, no campus Roberto Freire. Há vagas para aulas de Inglês e Espanhol, Inclusão Digital, Trabalhos manuais, Pintura em Tela e Dança de Salão. 80 anos O Colégio Nossa Senhora das Neves comemora 80 anos, sábado, 9 de agosto. A programação vai desde o tradicional churrasco do Sempre Aluno, lançamento da edição comemorativa da Revista Sempre Neves até a abertura de um memorial. Fonte: Tribuna do Norte

Entidades interessadas em participar da divulgação de resultados das Eleições 2012 já podem se cadastrar

Os representantes da imprensa e demais interessados em realizar parceria para divulgação dos resultados das Eleições 2012 já podem fazer o seu cadastramento para formalização da parceria. A partir deste ano, para facilitar e agilizar a divulgação dos resultados, não há mais a necessidade de seleção de um provedor parceiro, e todos os cadastrados terão acesso às mesmas informações e no mesmo momento. A Justiça Eleitoral colocará à disposição da população dois meios para divulgação de resultados: o software Divulga e o site DivWeb. Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral espera cadastrar entre 300 a 400 parceiros. No Rio Grande do Norte, a entidade interessada em se cadastrar como parceiro na divulgação tem até o dia 8 de agosto de 2012 para enviar formulário preenchido com a solicitação para o e-mail inscricaoparceirodiv-rn@tse.jus.br. Para acessar o formulário, o interessado deve baixá-lo no endereço www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/parceria-divulgacao-resultados-2012. É também por meio deste site que será feita a comunicação entre a Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE e os parceiros da divulgação. O formulário deve ser preenchido no próprio computador. Até as eleições gerais de 2010, o formulário era entregue nos Tribunais Regionais Eleitorais. Este ano, basta enviar por e-mail. Depois da inscrição, o TSE fará a convocação dos parceiros para uma reunião técnica, que ocorrerá até o dia 23 de agosto, para esclarecer sobre os procedimentos e recursos tecnológicos utilizados na divulgação dos resultados. No Divulga 2012, não haverá seleção de parceiro/provedor de informações pelos usuários do aplicativo, já que, neste ano, a consulta será realizada diretamente na Justiça Eleitoral por qualquer usuário do sistema. As entidades cadastradas envolvidas na divulgação oficial dos resultados não poderão promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, os parceiros também não poderão alterar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral. Processo de divulgação Os resultados parciais e finais das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo os votos brancos, os nulos e as abstenções verificadas nas eleições de 2012, em primeiro turno, serão divulgados a partir das 17h do respectivo Estado a que pertence o município, do dia 7 de outubro, dia da eleição, até o dia 10 do mesmo mês. Onde houver segundo turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h do dia 28 de outubro, até o dia 31. Após esse período, os resultados das eleições poderão ser consultados diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o gerente do projeto no TSE, Alberto Cavalcante, a partir do término em cada dia da eleição, às 17h, cada urna eletrônica vai produzir um Boletim de Urna (BU). Eletronicamente, os boletins de urna de todos os municípios vão para os Tribunais Regionais Eleitorais, onde são totalizados de forma parcial ou final e, finalmente, são enviados para o TSE, que os divulgará. A divulgação por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais desses dados será decisão tomada por cada um dos 26 tribunais (no Distrito Federal não há eleição municipal). Fonte: TRE/RN

AUAUAUAU VAI PASSANDO OS BACURAU, AUAUAUAU, VEM PRA CÁ QUE TA LEGAL!!!!

A PREFEITA MARÍLIA DIAS VEM FAZENDO SUAS CAMINHADAS NAS RUAS DE MACAÍBA DESDE A ÚLTIMA SEXTA- FEIRA, ONDE TEM ENCONTRADO APOIO DA POPULAÇÃO E RECEBIDO MUITOS ELOGIOS E PALAVRAS DE INCENTIVO. MARÍLIA TEM SE MOSTRADO MUITO EMPOLGADA E CONFIANTE NO TRABALHO QUE FEZ DURANTE ESSES TRÊS ANOS E MEIO, SÃO QUASE DUAS MIL CASAS ENTREGUES, VARIOS POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS MODELO, QUADRAS, UM MODERNO GINASIO NA VILA SÃO JOSÉ, A REFORMA DO MERCADO E A UPA QUE EM BREVE ESTARÁ SENDO ENTREGUE, DENTRE OUTROS EXELENTES PROJETOS. NOIS QUE FORMAMOS O PLENARINHO MACAÍBA TAMBEM CONFIAMOS NESSE SEU BELO TRABALHO, E REAFIRMAMOS NOSSO APOIO A SUA REELEIÇÃO

SUS vai distribuir novo remédio contra câncer de mama

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (23) que vai incorporar o medicamento Trastuzumabe, utilizado no combate ao câncer de mama, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio de alto custo reduz as chances de reincidência da doença e diminui em 22% o risco de morte das pacientes. De acordo com a pasta, o medicamento é considerado um dos mais eficientes no combate ao câncer de mama e também um dos mais procurados. Em 2011, o governo federal gastou R$ 4,9 milhões para atender a um total de 61 pedidos judiciais que determinavam a oferta do remédio. Este ano, já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por ação judicial. Para disponibilizar o remédio em unidades públicas de saúde, serão necessários R$ 130 milhões ao ano. A incorporação foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para o tratamento de câncer de mama inicial e avançado e integra as ações do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, lançado no ano passado. A partir da publicação no Diário Oficial da União, o SUS tem prazo de 180 dias para iniciar a oferta do medicamento. Segundo o ministério, o câncer de mama é o segundo tipo mais comum no mundo e o mais frequente entre mulheres, com uma estimativa de mais de 1,15 milhão de novos casos a cada ano. A doença é responsável ainda por 411.093 mortes anualmente. No Brasil, a estimativa é que 52.680 novos casos sejam detectados de 2012 a 2013. Em 2010, foram notificadas 12.812 mortes por causa da doença no país. Fonte: Diário de Natal

Novas notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real começam a circular

Brasília - As novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real entram em circulação hoje (23) em bancos comerciais e por meio de caixas eletrônicos, de acordo com comunicado do Departamento de Meio Circulante do Banco Central (BC), publicado no Diário Oficial da União. O comunicado traz as características das novas cédulas, que têm dimensões diferenciadas. As de R$ 10 tem 135 milímetros (mm) por 65mm e as de R$ 20, 142mm por 65mm. Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida. De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas. No site do Banco Central, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real. A cerimônia de lançamento está marcada para hoje, às 15h, em Brasília, com a presença do presidente da instituição, Alexandre Tombini. Fonte: Agência Brasil

Correios convocará 39 aprovados em concurso no RN

Os Correios iniciaram a convocação de 3.302 candidatos aprovados no concurso público 2011 que estavam em cadastro reserva. A maioria das vagas (73%) é destinada para a área operacional. O Rio Grande do Norte foi contemplado com 39 vagas iniciais e novas convocações devem ser feitas em outras duas etapas, a partir de janeiro e abril de 2013. As novas vagas, autorizadas pelo Ministério do Planejamento no final de junho, integram um quantitativo total de 9.904 para todo o Brasil. Antes da contratação, os novos empregados passarão por exames médicos e, em seguida, por treinamento que varia conforme o cargo. A expectativa da empresa é que estes profissionais já estejam em seus locais de trabalho até a segunda quinzena de agosto. Das 3.302 vagas, 2.004 são de carteiros, 429 de operadores de triagem e transbordo (OTT), 699 de atendentes comerciais e 170 de administradores (nível superior). Fonte: TN Concursos

Alguns sálarios do TJRN ultrapassam os do STF

Mesmo a contragosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a lista com os valores pagos aos mais de 3 mil servidores da Casa. A divulgação foi no apagar das luzes…às 18h da ùltima sexta-feira. Os valores e os nomes dos servidores e magistrados do tribunal estão na página do TJ para quem quiser ver. A remuneração de alguns cargos chocam. Tem funcionário que ganha muito mais que a governadora Rosalba Ciarlini. Outros recebem mais que os ministros do Supremo….R$ 26 mil. Fonte: Poder Judiciário

Força Nacional pode reforçar segurança durante julgamento do mensalão

Brasília - A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto. Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou à Agência Brasil a assessoria do Ministério da Justiça. Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula. Na última terça-feira (17), Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Ontem (20), o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões. Fonte: Agência Brasil

Candidatos, eleitores e partidos políticos descobrem força da internet nas eleições

Brasília – Embora a televisão ainda seja o principal veículo para informação de quem vai votar, os eleitores, os partidos políticos e os candidatos descobriram a força da internet e das mídias sociais e pretendem usá-las com intensidade nesta campanha. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde o acesso é mais fácil, a internet será usada “cada vez mais” pelos políticos, disse à Agência Brasil o diretor de Atendimento e Planejamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Iprespe), Maurício Garcia. Para ele, isso será possível pelo crescimento do uso de telefones celulares de banda larga e dos tablets, dispositivos portáteis de acesso a internet. Garcia ressaltou, porém, que o eleitor não forma, necessariamente, opinião a partir do acesso a páginas de partidos ou candidatos. “Isso acontece quando as informações estão disponíveis em grandes portais ou em ferramentas como o Twitter, quando um amigo que acompanha coloca alguma informação que desperta a curiosidade da pessoa.” Ele lembrou, no entanto, que, quanto menor a cidade e maior a dificuldade de acesso ao conteúdo de internet, mais pesa na formação de opinião do eleitor a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. De acordo com Garcia, nessas localidades, existem outros fortes formadores de opinião, como padres e pastores e líderes sindicais. A busca crescente de informações na internet é constatada também em sites oficiais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores espalhados por 853 municípios, a busca por informações no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado mais que dobrou da última eleição municipal, em 2008, para cá. Levantamento feito pelo coordenador de comunicação do TRE-MG, Rogério Tavares, mostra que, há quatro anos, 98 mil mineiros procuraram se informar sobre o pleito na página do tribunal, entre 16 de junho e 17 de julho. No mesmo período deste ano, este número pulou para 222 mil acessos individuais. “Denúncias de propaganda irregular e informações sobre o partido político e as normas das eleições concentram o maior número de acessos”, disse Tavares. Entretanto, é grande o número de eleitores, especialmente da capital, Belo Horizonte, e de Uberlândia segunda maior cidade mineira, que buscam os dados dos candidatos, declarações de bens, por um link – porta de acesso a outra página – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No TRE de Goiás, até agora, os conteúdos mais acessados foram os de serviços como retirada de certidões negativas criminais, filiações e inscrições do eleitor para ser mesário voluntário no dia do pleito. Segundo o coordenador da seção de Intranet e Internet do Tribunal, Rafael Didma, este ano “o pico” de entradas no site ocorreu entre janeiro e maio. Neste período, a média padrão de 70 mil buscas pulou para 140 mil por causa do recadastramento biométrico. Com 246 municípios, o estado concentra 4,2 milhões de eleitores. No Acre, o uso da internet para fornecer dados sobre os candidatos ainda é incipiente. A três meses e meio das eleições a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral Maria Arlete Freire de Souza, admitiu que no site oficial estão “disponibilizadas apenas informações gerais de interesse do eleitor”. Segundo Arlete, há dois canais disponíveis: a ouvidoria, para que o eleitor reclame de algum serviço que tenha demorado, e o de materiais informativos sobre a legislação eleitoral. Informações mais abrangentes sobre as eleições serão disponibilizadas ao eleitor somente em 24 de setembro por uma linha telefônica 0800, disse ela. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 31.229. 307 eleitores, muitos já têm o hábito de se atualizar em termos de campanha eleitoral consultando a internet. A publicitária Aline Sales, por exemplo, diz que se informa pela internet por falta de tempo para usar outros meios. “Quando chego ao trabalho, aproveito para ler as notícias. Pela correria, às vezes, não dá para assistir televisão, ouvir rádio, ler jornal, e a internet é o meio mais acessível.” Para Aline, a internet é o melhor meio para o eleitor se informar sobre os candidatos. O projetista Theo Egami, porém, diz que procura saber mais sobre os candidatos conversando com amigos e parentes, mas também busca opiniões nas salas virtuais de bate-papo. “Acredito que é bom ver em fóruns, para ficar mais informado, ouvir rádio, estar atento ao dia a dia. Quando tenho tempo, costumo ir atrás de mais informações, mas depende muito do momento.” O analista de cadastro Danilo Araujo afirma que confia mais no que lê na internet do que vê na televisão. "Me informo pela internet, fóruns de internet, discussão com amigos. Menos pela televisão, porque na televisão é tudo mentira.” Segundo Danilo, é mais fácil manipular informações pela televisão e pelo jornal impresso. “Na internet, tem um leque muito maior, e a informação chega muito mais fácil. Se algum político faz alguma coisa errada, na mesma hora já tem cinco ou seis opções na internet para analisar e tirar uma conclusão", disse ele. Fonte: Agência Brasil

Registro de Pesquisas Eleitorais pode ser consultado pela internet

A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em que candidatos, partidos políticos e cidadãos interessados podem consultar o registro das pesquisas eleitorais sobre intenção de voto a candidatos nas Eleições 2012 que se destinam à divulgação pública de seus dados. As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 7 de outubro. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais está disponível nos portais dos tribunais eleitorais para as empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisa de intenção de voto relativa às Eleições 2012. O manual referente ao sistema também pode ser acessado. Desde o dia 1º de janeiro, as empresas ou entidades que realizam pesquisa de intenção de voto referente às eleições devem fazer o registro da pesquisa, no mínimo cinco dias antes de sua divulgação, no juízo eleitoral competente para o registro dos candidatos. No Sistema de Registro, candidatos, partidos e cidadãos podem consultar informações sobre a entidade/instituto que realizou a pesquisa, metodologia empregada e período em que ocorreu, entre outros dados. Até as 17h desta quinta-feira (19), 347 pesquisas eleitorais relativas às Eleições 2012 constavam do sistema. Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação. As regras para a realização, registro e divulgação de pesquisa eleitoral estão na Resolução nº 23.364/2011 do TSE. Registro de pesquisa Conforme a resolução do TSE, no momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro. Deve informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pelo levantamento, ente outros itens. Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser individualizados. As entidades e empresas devem informar, no ato do registro, o valor de mercado das pesquisas que realizarão por iniciativa própria. Até 24 horas contadas da divulgação do respectivo resultado, o registro da pesquisa eleitoral deve ser complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pelo levantamento. Na falta de delimitação do bairro, será identificada a área em que a pesquisa se deu. As informações e os dados da pesquisa registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. Impugnação de pesquisa Pela resolução, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente. A petição inicial precisa ser instruída, sob pena de indeferimento, com cópia integral do registro da pesquisa disponível no sítio do respectivo tribunal eleitoral. Divulgação dos resultados Segundo a resolução do TSE, devem ser obrigatoriamente informados na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e o número de registro da pesquisa. Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações previstas na resolução ficarão sujeitos à multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Há outras penalidades e multas estabelecidas na resolução, no tocante à divulgação de pesquisa fraudulenta, entre outros ilícitos. A pesquisa feita em data anterior ao dia das eleições poderá ser divulgada a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias para o registro. A resolução estabelece ainda que a divulgação de levantamento de intenção de voto feito no dia das eleições, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado. Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o período em que ela ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais. O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. Enquetes e sondagens Pela resolução do TSE, não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens. Neste caso, na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deve ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), mas sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Ou seja, é o levantamento feito por meio de participação espontânea dos eleitores, sem a utilização de métodos científicos de coleta de dados. A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem esses esclarecimentos implica divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a Justiça Eleitoral a aplicar sanções previstas na resolução. Fonte: TRE/RN

Justiça abre caixa preta dos salários

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes ordenou ontem o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deu publicidade às remunerações de servidores do Judiciário, incluindo desembargadores e juízes. A decisão da magistrada saiu 48 horas depois que o Diário de Natal revelou que a ouvidoria do TJRN havia negado pedido de um jornalista que queria ter acesso a essas informações. O listão com as remunerações foi publicado pelo Portal da Transparência, no site da instituição. A relação contém os valores pagos aos magistrados e servidores do Judiciário Estadual, incluindo as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas. A divulgação atende à Resolução nº 151 do CNJ, publicada no Diário da Justiça do último dia 6. O TJRN cumpriu a determinação no final do prazo estipulado pelo CNJ. Pelo Brasil afora, alguns tribunais se recusaram a cumprir a resolução, como o do Paraná e o do RJ. Para a presidente do TJRN, a divulgação traz alguns inconvenientes aos agentes públicos, porque poria em risco a segurança deles, mas atende ao preceito da transparência no serviço público. Após a divulgação da lista, Judite Nunes se preocupou em explicar os supersalários que existiriam no Tribunal. De acordo com a magistrada, os salários acima do teto constitucional - R$ 27,7 mil - correspondem a dívidas atrasadas ou indenizações. "O Tribunal está cumprindo rigorosamente o teto constitucional fixado na Constituição Federal e regulado de forma detalhada pela Resolução nº 13 do CNJ", declarou. Ela advertiu que alguns pagamentos acima do valor não consistem na ultrapassagem do teto. "É preciso se tomar sempre o cuidado de observar, ao analisar os valores pagos a cada um dos servidores ou magistrados, se ali não consta alguma verba expressamente excluída do teto constitucional, como o pagamento de dívida atrasada ou indenizações, e que poderão aparentar que o teto foi ultrapassado", afirmou. De acordo com a magistrada, o valor que muitas vezes ultrapassa o teto é "bruto" e, segundo destacou, sobre ele incide o redutor, que aparece na coluna "redução por teto constitucional", para diminuir o valor efetivamente pago até o teto estabelecido. Judite disse que a folha do Tribunal de Justiça está sendo paga, há bastante tempo, rigorosamente dentro dos parâmetros constitucionais e de acordo com a Resolução nº 13 do CNJ, A presidente do TJ afirmou que, diferente do que foi dito pelo procurador-geral do estado, Miguel Josino, em entrevista ao Diário de Natal, nenhum servidor ou magistrado do Judiciário potiguar recebe remuneração em desacordo com o teto constitucional. De acordo com Guilherme Pinto, juiz auxiliar da presidência do TJ, os salários pagos acima do teto constitucional não estão inclusos na remuneração regular dos servidores ou magistrados. "Existem dentro da folha vantagens eventuais que não são remuneração. Correspondem a valores atrasados de 2010, férias não pagas, parcela autônoma de equivalência - valor atrasado e que por questão de praticidade se coloca dentro da folha de pagamento para não fazer duas folhas. Isso não conta como remuneração", explicou. Fonte: Diário de Natal

Inscrições começam nesta segunda

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), abre na próxima segunda-feira, 23 de julho, o período de inscrições para o Vestibular 2013, que será feito, exclusivamente, via internet. As inscrições continuarão até o dia 27 de agosto. Para concorrer a uma das 3.015 vagas ofertadas este ano, o candidato necessita de um documento de identificação, conforme o item 14 do edital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher todos os campos do formulário de inscrição, e enviar, eletronicamente, uma foto no tamanho 3x4 no formato jpeg. O formulário e o edital do vestibular estão disponíveis no site da Comperv, que pode ser acessado através do link www.comperve.ufrn.br, na área do Vestibular 2013. Após o envio do formulário com foto, o candidato não contemplado pela isenção deve imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00. Esse pagamento deve ser realizado até o dia 28 de agosto. Os candidatos isentos devem imprimir o comprovante de inscrição. É importante que o candidato verifique, a partir de 14 de setembro, a validação de sua inscrição. Caso não tenha sido validada, ele deverá entregar, na sede da Comperve, no período de 17 a 28 de setembro de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, cópia do Comprovante de Pagamento (para o candidato pagante) ou do Comprovante de Inscrição (para o candidato isento), ou ainda enviar via fax (84 3211-9202) ou pelo e-mail comperve@comperve.ufrn.br. Fonte: Tribuna do Norte

BC lança semana que vem notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real

Brasília - O Banco Central (BC) vai lançar na próxima segunda-feira (23) as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real. Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida. De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as cédulas antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas. No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real. Fonte: Agência Brasil

Vice-governador Robinson Faria no Vilar ao lado de Marília

Enquanto que a governadora Rosalba (DEM) avisa que não terá tempo para prestigiar grande parte dos seus aliados políticos que concorrem este ano, já que irá dedicar-se exclusivamente a Mossoró e região; o vice, Robinson Faria (PSD), seu desafeto político, desembarca nesta sexta (20) em Macaíba para caminhar no Vilar ao lado de Marília (PMDB). Cá pra nós, a decisão da Rosa em não rodar o estado durante a campanha deixou muita gente aliviada, sobretudo os seus. Fonte: Grande Ponto

STF nega pedido de liminar do ex-prefeito Fernando Cunha

Candidato ficha-suja deve ficar atento. O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de negar pedido de liminar do candidato a prefeito de Macaíba (RN), Fernando Cunha, que requeria a suspensão da decisão do Ministério Público Eleitoral que pediu a impugnação de sua candidatura com base na lista do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que incluiu seu nome na relação de inelegíveis encaminhada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e à PRE (Procuradoria Regional Eleitoral). Isso significa que os fichas-suja não terão moleza nestas eleições. Quem está na relação do TCE, mesmo sub judice, caso do candidato a prefeito de Natal, ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que teve suas contas relativas ao último ano de sua gestão a frente da capital potiguar – 2008 – rejeitadas pela Câmara, deve colocar as barbas de molho. Não custa ressaltar que a decisão de rejeitar as contas do pedetista pelo Legislativo Municipal, foi uma decisão soberana que prevaleceu sobre a análise da Corte de Contas que aprovou as contas de Carlos com ressalvas. É bom, portanto, não duvidar da Lei do Ficha-Limpa. Ela veio pra ficar e o STF, que é a instância superior, está dando provas disso. O fato é que o eleitor espera mesmo que a Lei seja efetivamente colocada em prática, sob pena de entrar em descrédito. A campanha está ainda em seu início, mas certamente fatos novos vão ocorrer em todo o estado. A decisão do Supremo de negar liminar à Fernando Cunha deve servir de exemplo a outros candidatos em situação parecida. Pode-se até, em alguns casos, ao recorrer para não se tornar inelegível ganhar num primeiro momento, mas ao chegar ao Supremo a coisa pode ser diferente, até porque foi a Corte que aprovou a Lei da Ficha-Limpa e tem um entendimento diferenciado. Ressalte-se que a Lei da Ficha-Limpa é constitucional e vale a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência. Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Em tempo: A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). Segundo a lei, fica inelegível, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. A conferir! Fonte: Senadinho Macaíba

TSE conclui pregão eletrônico para contratação de técnicos de urna

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu com sucesso, nesta terça-feira (17), o certame destinado a contratar técnicos de urna para as Eleições 2012, tendo como vencedor o Consórcio ESF, composto pelas empresas ENGETEC Tecnologia S.A. (empresa líder com sede em Nova Lima – MG), SMARTMATIC Brasil Ltda (com sede em São Paulo), SMARTMATIC Internacional Corporation (com sede em Barbados) e FIXTI Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (com sede em São Paulo). No Rio Grande do Norte, a empresa deverá contratar 292 técnicos. O consórcio será responsável pelo recrutamento, contratação e treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais que darão suporte técnico-operacional nas eleições de outubro em 437 mil seções eleitorais nos 5.568 municípios brasileiros. Caberá a esses profissionais o trabalho de preparo e de manutenção das urnas, assegurando que todas estejam em perfeito estado de funcionamento no dia das eleições. Para o RN, serão contratados 292 profissionais, a serem distribuídos nas 69 zonas Eleitorais do Estado e Seção de Urna Eletrônica/CLE/STI. Entre as tarefas previstas no contrato está a realização dos serviços de carga das baterias internas e de reserva das urnas; realização de testes dos componentes eletrônicos de todas as urnas; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção de dados; procedimento de atualização de software e certificação digital nas urnas; preparação, instalação e carga de software de eleição. O consórcio ESF será ainda responsável pela recepção de mídias e transmissão de boletins de urna, via sistema de apuração do TSE. Outras informações sobre as fases de recrutamento, seleção e treinamento dos referidos profissionais serão divulgadas nos próximos dias, após a assinatura do contrato pelo TSE. Fonte: TRE/RN

Cresce número de mulheres na disputa por prefeituras

A eleição municipal de 2012 traz peculiaridades no Rio Grande do Norte e também no país que revelam, segundo as estatísticas, uma miscigenação social e cultural que engloba uma mistura de classes, gêneros e um nível de instrução. Há, segundo os números, um quantitativo mais abundante de mulheres participantes no pleito, um maior interesse de empresários na disputa pelas prefeituras, e a prevalência, entre os concorrentes, que apontam o nível de escolaridade equivalente ao do ensino médio. Um comparativo entre os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2008 e a deste ano revelam um aumento no rol feminino de 35%. Um dado alentador, enfatizou o presidente licenciado da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio. Sobre esse aspecto, o prefeito faz apenas uma ressalva: "Seria melhor se houvesse mais espontaneidade nessa questão e não que essas mulheres estivessem sendo praticamente convocadas para fazer valer a legislação". A ponderação de Benes é fundamentada na própria lei, que exige a presença de pelo menos 30% de mulheres no pleito. "O que vimos foi o esforço das coligações para cumprirem essa determinação", comentou ele. Em 2008, 60 mulheres se candidataram prefeitas no Rio Grande do Norte, número elevado para 81 este ano. O quantitativo é visivelmente baixo se comparado ao universo de homens candidatos, cuja tabela apontou 357 em 2008, e 331, em 2012. De qualquer maneira, embora prevaleça a presença masculina, diminuiu o número de homens no pleito, ao contrário da feminina, que - e um jeito ou de outro - aumentou. Em Mossoró, segundo "colégio eleitoral" do Estado, há um exemplo da presença feminina na disputa majoritária. Disputam a sucessão da atual prefeita, Fafá Rosado, Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB). Enquanto isso, em Natal, não há mulheres na corrida pela sucessão de Micarla de Sousa. Uniformidade Os candidatos potiguares se revelaram uniformes em alguns aspectos. O grau de instrução predominante entre os concorrentes é o de nível médio, tanto na eleição municipal de quatro anos atrás como na deste ano. O percentual de candidatos com nível superior passou de 19% (2008) para 21% (2012) e o número dos que declararam não ter formação escolar é ínfimo no comparativo com os demais. Em 2008 foram 5 os candidatos. Este ano 9 registraram pedidos de registros de candidaturas. Benes Leocádio enfatiza que cabe à população observar os melhores nomes e escolhê-los de acordo com a eficiência, honestidade e possibilidades concretas de contribuição desses propensos gestores ao serviço público. "Hoje há uma necessidade de profissionalização e conhecimento da administração pública. Infelizmente muitos deixam a desejar, então é preciso analisar tudo isso", opinou. Ele alerta que as condições atuais, tanto orçamentárias quanto materiais, dos municípios, não é das melhores, então é preciso escolher representantes que contribuam efetivamente na solução dos problemas. Campanha antecipa corrida pela sucessão presidencial A disputa pela prefeitura de Belo Horizonte ganha cada dia mais ares de uma prévia da briga eleitoral que PT e PSDB devem travar em 2014. Ontem, a coordenação da campanha do ex-ministro Patrus Ananias confirmou que o marketing do candidato ficará a cargo de João Santana, marqueteiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que intermediou as negociações. Sua missão será tentar superar Cacá Moreno, encarregado do marketing do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que disputa a reeleição, e responsável por desenvolver campanhas para o governador Antonio Anastasia (PSDB) e para seu mentor político, o senador Aécio Neves (MG), principal nome tucano para a próxima corrida presidencial. Oficialmente, o comando da campanha petista rechaça a tese de nacionalização do pleito. "Posso afirmar que estamos tremendamente satisfeitos com o João Santana à frente do marketing da campanha. Mas isso (nacionalização do pleito) é a visão de analistas políticos e da mídia", afirmou o coordenador de comunicação de Patrus, o ex-secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime. O PT não revela valores do contrato com Santana, amigo pessoal de Lula, que já negocia com o comando da campanha de Patrus possíveis visitas à cidade. Nos bastidores, porém, petistas admitem que a participação do marqueteiro de Lula e da presidente Dilma Rousseff pode ajudar a "sincronizar" participações da presidente e do ex nas campanhas em Belo Horizonte e São Paulo, pois Santana também está encarregado da imagem do ex-ministro Fernando Haddad, que disputa a prefeitura de São Paulo. "Com certeza ajuda a planejar essas participações. Por mais que digam que não, a eleição aqui (Belo Horizonte) tem um caráter nacional", avaliou outro integrante da coordenação da campanha petista na capital mineira "Nosso programa é para a cidade e não uma plataforma para o País Mas o aspecto nacional é evidente, porque uma derrota do (Marcio) Lacerda pode ser fatal para as pretensões presidenciais do senador Aécio", emendou o deputado estadual Rogério Correia (PT), que também integra a coordenação da campanha petista. Maioria é formada por empresários Há uma infinidade de profissionais dos mais diversos setores e segmentos, que pretendem disputar a eleição municipal deste ano no Rio Grande do Norte, mas a população das 167 cidades do Estado disporá de um leque de opções onde prevalecem candidatos empresários, médicos, comerciantes e, em maior número, prefeitos que pretendem concorrer à reeleição. Para o prefeito de Lajes e presidente licenciado da Femurn, Benes Leocádio, não se trata um grupo elitizado que pretende alçar o mais alto cargo da esfera municipal. "A população precisa escolher os que estejam vocacionados para os serviço público e os conscientes de que essa é hoje uma missão difícil", exclamou. Se em 2008 eram 63 os prefeitos que tentaram a reeleição, este ano a soma aponta somente 53, uma baixa de 15%. Esse número não se deve necessariamente a uma queda no número de prefeitos com a intenção de se candidatarem a permanecer no cargo. O que pode ter havido é que muitos dos atuais chefes de Executivo estão cumprindo o segundo mandato e, portanto, estão impedidos de concorrerem novamente no pleito. Poucos são os que, a exemplo da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), poderiam tentar a reeleição porque somam apenas um mandato, mas optaram por afastar-se do pleito. Benes alerta para as qualificações dos candidatos e uma atenção redobrada da população. "Não é qualquer pessoa que que dispõe de condições de assumir uma gestão municipal até devido a situação precária dessas cidades para tocar serviços básicos", pondera ele. O presidente licenciado da Femurn é candidato à reeleição. Começam os julgamentos dos registros No Rio Grande do Norte 14 candidatos a vereador que pediram registro no pleito de 2012 já apresentaram a solicitação de renúncia. Em Pedro Avelino, São Bento do Trairi, Assu, Santa Maria e Taipu ocorreram dois pedidos de renúncia em cada um. Nas cidades de Martins, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa de Velhos um candidato a vereador renunciou em cada município. As renúncias foram apresentadas antes mesmo do julgamento do pedido de registro. Enquanto alguns já apresentaram a renúncia do pleito, a Justiça Eleitoral deverá começar a julgar nos próximos dias os pedidos de registro dos candidatos. Após o prazo para o Ministério Público Eleitoral entrar com impugnação, os magistrados das zonas eleitorais começarão a analisar cada um dos pedidos. No total, foram protocolados 412 pedidos de registro para disputar as 167 prefeituras potiguares. Na disputa pelos cargos de vereador 7.653. Em algumas zonas eleitorais, os juízes já começaram a analisar o pedido. Em Acari, o candidato a prefeito Isaías Cabral (PMDB) teve o pedido aceito pela Justiça Eleitoral. O prefeitável do PSB em Itajá, Licélio Guimarães já foi oficializado como candidato pela Justiça Eleitoral. Em Jucurutu, os dois prefeitáveis, George Soares do PMDB e Professora da Guia do PP, já tiveram os pedidos de registro deferidos pelo juiz eleitoral. Em Messias Targino, o candidato Arthur (PMDB) foi registrado. Já em Mossoró, quatro candidatos foram registrados até o momento: Larissa Rosado (PSB), Cláudia Regina (DEM), Professor Josué (PSDC) e Cinquentinha (PSOL) foram aceitos. Falta apenas a análise do pedido de Professor Ednaldo Calixto (PRTB). Fonte: Tribuna do Norte

Confira os resultados desta quarta do Brasileiro e de quatro estaduais

Campeonato Brasileiro 2012 (10ª rodada) Santos 0 x 0 Botafogo; Grêmio 3 x 1 Sport; Portuguesa 0 x 2 Cruzeiro; Náutico 3 x 0 Ponte Preta; Atlético-MG 3 x 1 Internacional; Flamengo 0 x 3 Corinthians; São Paulo 0 x 1 Vasco; Campeonato Paulista Segunda Divisão 2012 (Segunda fase - 2ª rodada) Guarujá 1 x 0 Jaboticabal; Barueri 0 x 4 São Vicente; Votuporanguense 4 x 2 Manthiqueira; Primavera 0 x 2 Mauaense; Nacional-SP 2 x 1 José Bonifácio; Guariba 1 x 1 Tupã; Grêmio Novorizontino 4 x 0 Atlético Mogi; Américo 0 x 0 Osasco; Desportivo Brasil 1 x 2 Cotia; Joseense 3 x 2 Pirassununguense; Fernandópolis 0 x 0 Sumaré; Olímpia 3 x 0 Jabaquara; Campeonato Carioca Série B 2012 (Segunda fase - 20ª rodada) Sampaio Correa-RJ 2 x 1 Rio Branco-RJ; Serra Macaense 0 x 1 Portuguesa-RJ; Quissamã 2 x 0 Artsul; Barra Mansa 1 x 2 Tigres; São João da Barra 3 x 1 Céres; Goytacaz 3 x 2 Audax Rio; Campeonato Gaúcho Segunda Divisão 2012 (Terceira fase - 5ª rodada) Guarany de Camaquã 0 x 2 Esportivo Com a vitória, o Esportivo garantiu acesso à Primeira Divisão. Campeonato Catarinense Série B 2012 (Primeira fase - 3ª rodada) Guarani de Palhoça 0 x 2 Concórdia Fonte: GLOBOESPORTE.COM

Macaíba recebe ciclistas em rally de regularidade

Os ciclistas do Rio Grande do Norte terão mais uma oportunidade de colocar em prática seus treinamentos. No dia 29 de julho, ocorre mais a 5ª edição do Bike Rally da Chuva, na área rual de Macaíba. Aliando trilhas de todos os graus de dificuldades, a competição está com inscrições abertas até o dia 25 de julho, para as categorias Turismo e Graduados, com o custo de R$ 100 por dupla. No percurso, o desafio físico e o visual estarão alinhados.Organizado pela Expedição Carcará, o Bike Rally é uma prova de regularidade. As duplas de ciclistas precisam cumprir as etapas das provas no tempo exato determinado pela organização, sendo necessário aos competidores dosar a velocidade e ter orientação. Os percursos são de 20km para a categoria Turismo e 35 para os graduados. Nas duas provas, no entanto, desafios esperam os competidores. Ocorrendo em local onde há a Mata Atlântica, será comum que os competidores precisem passar entre árvores e locais estreitos. O terreno será variado entre terra batida, areia, lama e até pequenas travessias em rios. Entretanto, os organizadores garantem é uma prova tranquila para os que participarem da categoria Turismo. As inscrições para a competição estão sendo realizadas na loja Bike Aventura, localizada na avenida Nascimento de Castro, próximo ao cruzamento com a Prudente de Morais. Fonte: Tribuna do Norte

Saúde diz que política de aids respeita direitos humanos, mas admite falhas

Brasília – O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, disse hoje (18) que a política brasileira de enfrentamento à doença continua caminhando no sentido do respeito aos direitos humanos. Durante o lançamento do relatório global sobre aids, ele admitiu, entretanto, que o país registra “acidentes de percurso”, como o caso do vídeo de prevenção ao HIV com foco em homossexuais que foi retirado do site do ministério sob o argumento de que seria apenas para veiculação em ambientes fechados e frequentados pelo público gay. O ocorrido foi mencionado pelo coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Pedro Chequer, como um risco de retrocesso para o país. Ele avaliou que o vídeo integrou uma das melhores campanhas de prevenção ao HIV voltada para populações consideradas vulneráveis, por ser direto e objetivo. “Nosso caminho está marcado. A posição brasileira nos fóruns internacionais é a mais ouvida, porque respeitamos a diversidade e lutamos contra a homofobia”, disse o representante do ministério, Dirceu Greco. “O retrocesso nós vamos segurar”, completou. Greco lembrou que cerca de 250 mil brasileiros vivem com o vírus HIV sem saber e destacou que o foco do governo federal atualmente é o diagnóstico da doença em grupos vulneráveis. Segundo ele, cerca de 30 mil pessoas iniciam o tratamento antirretroviral no país a cada ano. Fonte: Agência Brasil

Com vagas no RN, Ministério da Ciência encerra inscrições para concurso

Quem ainda não se inscreveu no concurso público do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação deve se apressar. O prazo para concorrer às 510 oportunidades efetivas em cargos de níveis médio e superior termina às 23h59 desta quarta-feira. Quem quiser participar, deve acessar o site www.cespe.unb.br e preencher o cadastro solicitado pela banca organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). As taxas variam de R$ 64 a R$ 87 e podem ser pagas até 31 de julho. Para ocupar os postos de analista em ciência e tecnologia e tecnologista pleno é necessário possuir graduação e titularidade de mestre (ou três anos de experiência após a graduação) nas áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, gestão, planejamento ou infraestrutura. São 176 vagas e salários que variam de R$ 3.884 para bacharéis e R$ 9.157 para doutores. Candidatos de nível intermediário podem concorrer a 334 chances nas funções de assistente em ciência e tecnologia e técnico, com vencimentos que chegam a R$ 2.705. É preciso ter, neste caso, pelo menos um ano de experiência em tarefas ligadas ao tema. Aprovados terão lotação nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, Campinas/SP, Natal/RN, Rio de Janeiro/RJ, Itajubá/MG, Campina Grande/PB, Manaus/AM, Santa Maria/RS, São José dos Campos/SP e Petrópolis/RJ. Haverá provas objetivas e discursivas para todos os candidatos no dia 26 de agosto, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os inscritos também serão avaliados por análise de títulos. Fonte: DN Online