A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) não terão dificuldades para se adequarem ao projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais sejam reservadas a quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas. As duas instituições já trabalham com o sistema de cotas sociais.
De acordo com dados da Comissão Permanente de Vestibular da UFRN, no último processo seletivo 3.265 alunos da rede privada realizaram a matrícula na instituição contra 2.502 da rede pública. O que representa que 40,3% dos alunos matriculados na UFRN no Vestibular 2012 são oriundos de escolas públicas.
No IFRN, o porcentual chega a ser superior aos 50% determinados pelo projeto de lei. Segundo o coordenador de acesso aos discente em exercício do IFRN, Victor Varela, dos cerca de 25 mil alunos matriculados uma média de 70% é oriundo da rede pública de ensino.
As instituições terão um pouco mais de dificuldade para se adaptar a questão das cotas raciais isso porque o projeto de lei prevê que estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno - mas a exigência de terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.
"Dentro da universidade ainda não há uma opinião comum com relação às cotas raciais. Essa é uma questão que precisa ser discutida no Conselho para definir esse ponto, que acredito não fará tanta diferença no nosso Estado, que segundo o IBGE temos apenas 5% da população negra diferentemente de Salvador, por exemplo, que tem o percentual maior", explicou a reitora da UFRN, Ângela Paiva.
Outro ponto que, para a reitora da UFRN,precisa ser analisado é a validade da lei. Como o processo seletivo deste ano já está em andamento, o ideal seria que as modificações valessem para o próximo anos.
A representante do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Santa Rosa, vê com cautela a implantação das cotas sociais. Segundo ela essa é uma política compensatória que deve começar já com data certa para terminar.
"Sou a favor da escola básica de qualidade. O país não pode andar para sempre de bengala. Entendo que no momento é preciso, mas é necessário dar ensino de qualidade a toda a população seja branco, negro, rico ou pobre", disse Santa Rosa.
Perda de autonomia preocupa
São Paulo (AE) - A quebra da autonomia universitária é a principal crítica de reitores após a aprovação pelo Senado ontem do projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas. Representante dos reitores, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto desde que a tramitação começou na Câmara. "Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada região", afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy.
O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras.
Reitor da Federal do Pará (UFPA), Maneschy ressalta que a uniformidade não é uma boa saída. "Aqui no Pará, definimos cota de 50% para escola pública. Mas nós que decidimos e tenho certeza de que essa fórmula não pode ser aplicada em todas".
Fonte: Tribuna do Norte
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