Governo anunciará em breve pacote para o setor de energia, portos e aeroportos

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que anunciará, na próxima semana, conjunto de medidas para reduzir o custo da energia elétrica. Ela explicou que as medidas serão baseadas na reversão de concessões depois de vencido o prazo dos contratos e que haverá também a redução de encargos. Na metade do mês de setembro, será feito ainda o anúncio para concessão de portos e aeroportos. No caso dos aeroportos, a presidenta adiantou que a intenção é estabelecer um padrão de prestação de serviços compatível com o tamanho da movimentação aeroportuária brasileira. O pacote de concessão de aeroportos levará em conta critérios como a polarização econômica, a movimentação turística e a acessibilidade para regiões mais distantes. A presidenta explicou que, em alguns casos, haverá subsídios para aeroportos regionais. "Essas medidas são úteis e necessárias para melhorar nossa situação conjuntural, mas não estão sendo tomadas só para aumentar o nível de investimentos. É para ter um sentido de longo prazo, que significa reduzir o custo do país. Essa é a única forma para enfrentarmos as décadas que virão. Temos de ter maior eficiência a produtividade", disse Dilma, na 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As medidas a serem anunciadas completam o que foi iniciado com a concessão de rodovias e ferrovias, anunciada no último dia 15. Nessa área, o governo estipulou o investimento de R$ 133 bilhões em 25 anos. Fonte: Tribuna do Norte

Instituto do Cérebro da UFRN seleciona bolsistas

O programa de pós-doutorado do Instituto do Cérebro (IC) da UFRN oferece duas bolsas remuneradas para estudantes que cursam os primeiros quatro semestres das graduações em Design, Artes Visuais e Plásticas e/ou Radialismo. Os interessados devem comparecer para a seleção nesta sexta-feira, 31 de agosto, às 9h, no prédio do Centro de Educação da UFRN, sala de reuniões – 2° andar, Campus Universitário. É importante que o candidato à vaga não tenha estágio ou vínculo empregatício, possua preferencialmente disponibilidade para o turno matutino, tenha conhecimentos de informática e de pesquisa na internet, assim como goste de crianças. No caso dos alunos de Design é solicitado também que tenham bom traço de Desenho Manual e Digital, enquanto que para os alunos de Radialismo a exigência é o domínio sobre edição e filmagem. Os selecionados atuarão junto aos pesquisadores de pós-doutorado, em projetos que utilizam metodologia inovadora com histórias ficcionais em turmas de alfabetização infantil com foco na linguagem, integrando educação, psicolinguística e neurociências. Mais informações através do número 9933-1720, com a professora Ângela Naschold. Fonte: Diário de Natal

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais. Fonte: Diário de Natal

Marília reúne mototaxistas e apresenta seu Plano de Governo

A prefeita Marília Dias reuniu-se na noite desta quarta-feira, 29, com 50 mototaxistas macaibenses. Em pauta, propostas de governo especialmente voltadas para a categoria, como obras de mobilidade e valorização do segmento. Marília também apresentou detalhes do trabalho que realizou ao longo da sua administração em benefício do transporte público. A reunião aconteceu na Casa 15, principal comitê da campanha de Marília. Durante o encontro, os mototaxistas também sugeriram melhorias no trânsito da cidade e ouviram da prefeita Marília o compromisso de continuar trabalhando em parceria com a categoria. “Os mototaxistas macaibenses prestam um serviço fundamental para o município. Por isso, continuarei apoiando estes profissionais, investindo na melhoria da nossa malha viária, em melhores instalações, incentivando a organização do segmento e mantendo o diálogo aberto com todos. Algo que nunca aconteceu em outras administrações”, disse Marília. A partir de agora a Coligação Macaíba no Caminho Certo vai realizar diariamente reuniões com os principais segmentos sociais e produtivos do município, apresentando o Plano de Governo de Marília e debatendo soluções em várias áreas. Fonte: Senadinho Macaíba

STI do TRE/RN encaminha Técnicos de Urna para os Cartórios Eleitorais

A partir desta quinta-feira (30), os 69 cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte contarão com um ou mais técnicos de urna contratados pelo TSE para o pleito de 2012 (objeto do contrato nº 80/2012), objetivando a prestação de serviços de suporte ao voto informatizado. Para a definição do quantitativo por zona, dentre o total de 292 técnicos, foram considerados o número de municípios, de seções e de pontos de ponto existentes em cada zona eleitoral; respeitado o mínimo de técnicos que trabalharam em 2010. Os referidos profissionais deverão cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, exceto na semana do pleito, quando também atuarão na véspera e no0 dia da eleição. A Empresa ENGETEC S/A, líder do consórcio vencedor da licitação a partir da qual foram contratados os técnicos de urna, distribuiu um kit para cada selecionado, composto por colete, ferramentas e apostila para treinamento. Fonte: TRE/RN

Potiguares já caem na água hoje em busca de medalhas

Cento e oitenta e um atletas brasileiros começam em Londres, ontem, a campanha para escrever o capítulo mais vitorioso da história paralímpica nacional. Nono lugar em Pequim 2008, a delegação verde-amarela sonha ganhar pelo menos duas posições no quadro geral, superando as 47 medalhas (16 de ouro, 14 de prata e 17 de bronze) conquistadas há quatro anos. O time da Natação, que reúne algumas das maiores esperanças de vitória do Brasil e boa parte deles potiguares, é uma das cinco equipes a representar o País no primeiro dia de competição dos Jogos. Daniel Dias, Andre Brasil e Clodoaldo Silva, que juntos possuem o incrível número de 26 medalhas paralímpicas, estão entre as estrelas que entram na piscina nesta quinta-feira.

"A gente quer começar com pé direito e lutar pela primeira medalha do Brasil", diz o Coordenador Técnico da Natação, Murilo Barreto. "Sabemos que todos os países estão se preparando muito, fazendo treinamento em altitude, com estrutura. Mas contamos com pelo menos umas 10 medalhas de ouro, três ou quatro de prata e uma ou duas de bronze. A meta é ficar entre os oito primeiros", projeta. No Tênis de Mesa, 14 atletas brasileiros começam a mostrar suas habilidades no ExCel Arena, dentre eles o medalhista de prata em Pequim, Welder Knaf, e a estreante Bruna Alexandre. A Seleção Brasileira de Hipismo terá no primeiro dia a apresentação de três de seus quatro integrantes: Davi Salazar, Marcos Alves, o Joca, que subiu duas vezes ao pódio em Pequim, nas categorias Individual e Freestyle, ambas para receber a medalha de bronze, e Elisa Melaranci. Os tatames londrinos recebem duas judocas brasileiras com um currículo de respeito: Karla Ferreira (dois ouros parapan-americanos e duas pratas paralímpicas) e Michele Ferreira (um bronze paralímpico). Nas modalidades coletivas, os brasileiros entram em quadra no Goalball e no Basquete em Cadeira de Rodas. O time de Goalball enfrenta adversários nórdicos tanto no feminino, que estreia contra a forte equipe da Dinamarca, quanto no masculino, que duela contra a Finlândia. Quem também tem um rival fortíssimo pela frente é o Basquete feminino, que parte rumo às primeiras cestas em Londres contra a Austrália, medalhista nas últimas duas edições dos Jogos. "Realizamos bons treinos, amistosos, e esperamos uma boa atuação na estreia contra a Austrália. Existem pontos positivos em enfrentar um adversário poderoso logo no primeiro jogo, pois eles também podem sentir um certo nervosismo", comenta Marcus da Gama, coordenador técnico da delegação de Basquete em Cadeira de Rodas. Fonte: Tribuna do Norte

Protesto contra aumento da passagem pára o trânsito na Salgado Filho

Cerca de 500 pessoas, em sua maioria estudantes, bloquearam o trânsito na avenida Salgado Filho e seguiram em caminhada em direção ao Midway Mall. A manifestação, que foi combinada através de redes sociais, foi um protesto contra o aumento repentino da tarifa do transporte coletivo em Natal e começou na altura do Natal Shopping. O bloqueio no trânsito causou um congestionamento nas áreas ao redor da avenida Salgado Filho e a Polícia Rodoviária Federal aconselhou que os motoristas procurassem vias alternativas, como o Campus Universitário, a avenida Ruy Barbosa e Cidade Satélite. Ainda se encontram no local policiais do BP Choque e a Polícia Militar, para evitar possíveis quebradeiras. Os ônibus que trafegavam pela região desviaram do congestionamento através das avenidas Norton Chaves e Ruy Barbosa. A manifestação foi contida por volta das 20h30 pelo Batalhão de Choque. A PM chegou a utilizar bombas de efeito moral e tiros com balas de borracha. A Polícia deteve Marcelo Victor de Lima, de 24 anos, por desacato e desobediência. Marcelo está no Plantão Zona Sul, mas deve ser liberado em breve, após ser lavrado um termo de ocorrência circunstanciado. Uma fiação de energia elétrica foi rompida na Avenida Salgado Filho após o confronto. Por causa do rompimento, o trânsito está sendo desviado nos dois sentidos: quem vai no sentido Tirol, o trânsito está sendo desviado pela avenida Nascimento de Castro e Xavier da Silveira; quem vem do Tirol, está sendo desviado pela Antônio Basílio. A Cosern informou que deverá consertar os fios a partir das 23h. Fonte: Tribuna do Norte

Novos presidente e vice do TRE/RN tomam posse na próxima sexta-feira

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador João Batista Rebouças, toma posse às 17h da próxima sexta-feira (31), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). Na mesma solenidade, será empossado o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Amílcar Maia. Os dois estarão à frente da administração da instituição no biênio 2012-2014. João Rebouças, que comandará o processo eleitoral que culmina no dia 7 de outubro, nasceu em Areia Branca, no oeste do Estado. É graduado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e Mestre na área de pesquisa Político-Jurídica. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN) em novembro de 2004. Atualmente é diretor em exercício da Escola da Magistratura do RN e presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ/RN. Amílcar Maia é natural de Mossoró. Foi nomeado Juiz de Direito em dezembro de 1990 para a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, assumiu as Comarcas de Patu, Mossoró e Natal. Em outubro de 2008 foi nomeado desembargador e atualmente integra a Primeira Câmara Cível. O COJE localiza-se na Rua da Torre s/n, Tirol, próximo a entrada do Parque das Dunas, antigo Bosque dos Namorados. Fonte: TRE/RN

TRE aprova tropas federais para 112 municípios do RN

Os 112 municípios do Rio Grande do Norte que solicitaram a ajuda de tropas federais para as eleições deverão receber o auxílio. O Tribunal Regional Eleitoral aprovou os pedidos ontem. No total, 46 zonas eleitorais pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Apesar de o Governo do Estado ter respondido ao ofício do TRE/RN afirmando ter condições de garantir a segurança do pleito, a Corte decidiu encaminhar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao votar, o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente da Corte Eleitoral potiguar, esclareceu seu voto não era por um deferimento genérico. “Todas as justificativas foram apreciadas individualmente, considerando as peculiaridades de cada localidade e a jurisprudência hodierna”, destacou o desembargador, acrescentando: “Registre-se, ainda, que na hipótese de todos os pedidos serem deferidos, não estaremos de um quantitativo tão discrepante do que foi deferido em eleições pretéritas”. Todos os pedidos das zonas eleitorais foram aprovados pela Corte, em consonância do o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, vencido o juiz Jailsom Leandro de Sousa, que votou pelo deferimento parcial do pedido. A partir de agora, o TRE encaminhará o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: Diário de Natal

Escola Agrícola abre inscrições

A Escola Agrícola Jundiaí está com inscrições abertas para o processo seletivo 2013. O prazo de inscrições iniciou na segunda-feira, dia 27, e segue até o dia 17 de setembro. Ao todo são ofertadas 325 vagas em cursos técnicos subsequentes e integrados. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. CedidaEscola de Jundiaí funciona em regime de internato e tempo integral para os estudantes que não residem no município de MacaíbaEscola de Jundiaí funciona em regime de internato e tempo integral para os estudantes que não residem no município de Macaíba A taxa de inscrição é no valor de R$ 30,00. O cadastro é feito exclusivamente no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição, que deverá ser preenchido de acordo com as instruções constantes nele. O candidato deve ainda imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 18 de setembro, no local indicado na GRU. No ato da inscrição, o candidato poderá escolher o local onde deseja realizar as provas, entre as opções das cidades de Caicó (Ceres I), Natal ou Touros. Os candidatos que sejam agricultores, pequenos e médios produtores, pescadores, aquicultores, assentados e trabalhadores rurais, ou sejam dependentes destes, deverão informar a sua condição no formulário de inscrição. Os cursos técnicos subsequentes (Agropecuária, Agroindústria e Aquicultura) - destinados aos alunos que já concluíram o ensino médio - terão duração de 2 anos e os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio (Agropecuária, Agroindústria, Aquicultura e Informática) terão duração de 3 anos. A Escola de Jundiaí funciona em regime de internato e tempo integral, para aqueles que não residem no município de Macaíba, onde está a sede da escola. No internato, os estudantes tem acesso à residência coletiva (masculina e feminina), além de três refeições diárias. Prazo para requerer isenção termina no dia 6 O prazo para os estudantes requererem o pedido de isenção da taxa de inscrição segue até o dia 6 de setembro. Para ter acesso ao beneficio, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e ser membro de família de baixa renda. Para solicitar, é preciso acessar o site da Comperve e preencher o Requerimento de Isenção da taxa de inscrição, onde deve declarar, que atende às condições estabelecidas. As solicitações deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio www.comperve.ufrn.br, no dia 12 de setembro. Provas As provas serão aplicadas no dia 21 de outubro, com duração máxima de 4 horas. Na Prova Objetiva, o candidato será avaliado por sua capacidade de leitura e interpretação de textos, incluindo tabelas, gráficos e mapas, conhecimento do mundo, além de resolução de problemas. A prova tem caráter classificatório e eliminatório, será constituída de 50 questões de múltipla escolha em nível de Ensino Fundamental, nas disciplinas de Português, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. Já na Redação, também de caráter classificatório e eliminatório, o aluno será avaliado pelos critérios de direcionamento temático, coerência e coesão textuais e correção gramatical. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. Saiba mais Confira a documentação necessária Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação, com foto; Carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham validade como identidade. Fonte: Tribuna do Norte

Candidatos, comitês e partidos têm até o dia 2 de setembro para enviar segunda parcial de prestação de contas

Começa nesta terça-feira (28) o prazo para que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentem a segunda prestação de contas parcial para a Justiça Eleitoral. O prazo termina no dia 2 de setembro, de acordo com a resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa prestação deve ser enviada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) explica que esses relatórios parciais visam dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da campanha, e são demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e os gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito (candidatos, comitês financeiros e partidos políticos). De acordo com a resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da arrecadação e gastos por partidos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre prestação de contas nas Eleições 2012, esses demonstrativos devem ser elaborados por meio de utilização de software especifico desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e enviados exclusivamente pela internet. Para isso, o usuário deverá instalar em seu computador a versão atualizada do aplicativo (versão 1.05), que está disponível para download em http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-eleitorais-spce. O sistema ainda dispõe de um Guia Prático de utilização, acessível a partir do botão de Ajuda (“?”), na tela inicial do aplicativo, onde poderão ser obtidas orientações “passo-a-passo” sobre sua operacionalização. Fonte: TRE/RN

Planejamento abre concurso público com 825 vagas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) abriu nesta segunda-feira (27/8) concurso público com oferta de 825 oportunidades para o cargo de analista técnico de políticas sociais. De acordo com o edital de abertura, publicado no Diário Oficial da União (página 88, seca 3), podem concorrer graduados em qualquer curso superior de educação. As chances são distribuídas em cinco áreas: assistência social (77), educação (30), gestão social (248), previdência (20) e saúde (450). A remuneração inicial é de R$ 5.466,53. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é a banca organizadora responsável pelo certame. O concurso será composto por provas objetivas e discursivas, com data prevista de aplicação no dia 18 de novembro, além de prova de títulos. Interessados devem se inscrever pelo site www.esaf.fazenda.gov.br, entre os dias 3 a 16 de setembro. A taxa custa R$ 100. Fonte: Diário de Natal

TRE vai julgar mais de 60 processos contra candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará hoje mais de 60 processos envolvendo recursos contra candidaturas ao pleito de 2012. A expectativa para esta terça-feira é que os juízes da Corte apreciem 65 processos. Júnior SantosJuízes eleitorais têm um dia com duas sessões, nas quais vão apreciar os recursos contra candidaturasJuízes eleitorais têm um dia com duas sessões, nas quais vão apreciar os recursos contra candidaturas Embora o prazo tenha sido encerrado na quinta-feira passada, o Tribunal potiguar não concluiu o julgamento devido ao grande volume de recursos. Hoje acontecerão duas sessões: pela manhã e a tarde. No total, serão apreciados 65 processos. Entre os recursos está o do prefeitável da cidade de Tangará Giovannu César, conhecido como Gija, que tenta disputar a Prefeitura pelo PMN. No entanto, ele está com o registro negado em primeira instância. O recurso foi impetrado pelo candidato. Mas na sucessão desse município há outro recurso que é contra o registro do candidato a vice na chapa de Gija, Tiago Erociano. O advogado da coligação da candidata Miriam (PSB) justifica que Tiago não poderia ser candidato a vice, já que seu pai, Erociano, está no segundo mandato como vice-prefeito da cidade. Os dois recursos sobre a chapa de Gija e Tiago Erociano serão analisados na sessão de hoje e terão como relator o juiz Nilson Cavalcanti. Outro processo envolvendo prefeitável que estará no julgamento de hoje do Tribunal envolve o candidato a prefeito de Barcelona Carlos Zamith. Ele teve o registro negado em primeira instância por figurar na lista de condenados do Tribunal de Contas do Estado. Os processos analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda cabem recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. No caso do TSE o prazo máximo para apreciar é 21 de setembro. Na sessão de quinta-feira do TRE potiguar foram rejeitados os recursos dos prefeitáveis de Japi Tarcísio Araújo e de Angicos, Clemenceau Alves. Já os candidatos de Macaíba, Fernando Cunha, Apodi, Flaviano Monteiro, e Vila Flor, Manoel de Lima, foram confirmados como candidatos. Um dos processos mais discutidos foi de de Macaíba. O juiz relator Nilson Cavalcanti julgou favorável o recurso. O magistrado disse que era preciso para negativa da candidatura a rejeição contas de ato competente e o fato ser um ato doloso. Ele observou que os fatos dos quais Fernando Cunha é acusado representa "mera desorganização administrativa". O juiz analisou que não houve ato doloso do ex-prefeito ao distribuir pães para uma delegacia e comprar um imóvel sem fazer nota de empenho. O procurador regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha observou que a discussão seria se houve irregularidade insanável no caso do ex-prefeito Fernando Cunha. O entendimento dele foi divergente do Ministério Público em primeiro grau. "As duas irregularidades apontadas não configuram ato doloso de improbidade administrativa. A primeira delas (das ações) consistiu na distribuição de pães para a delegacia. Mas o fato por si só não configura ato de improbidade administrativa", disse o procurador, ressaltando que a distribuição de pães não foi em ano eleitoral. ONG quer compromisso com 'legado' Os seis candidatos a prefeito de Natal vão assinar documentos por intermédio dos quais assumem o compromisso de promover o acesso da população à prática do esporte pela população, de garantir a transparência nos gastos públicos e de estimular o desenvolvimento sustentável. A assinatura dos documentos com os termos desses compromissos será amanhã, no Auditório do Ministério Público (rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária), às 9h. A reunião com os candidatos é organizada pelas entidades Atletas pela Cidadania, Instituto Ethose a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Representando a Atletas pela Cidadania, estará presente a ex-jogadora de vôlei Ida Álvares, diretora da organização. Já o representante do Instituto Ethos/Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios será Felipe Saboya. A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis/Programa Cidades Sustentáveis será representada por Maurício Broinizi, coordenador executivo. O objetivo das entidades é que os candidatos assegurem uma uma atuação voltada para o aproveitamentos da Copa de 2014 de uma forma que deixe um legado para a população local. Além das três instituições organizadoras, a iniciativa conta com a participação da OAB-RN, Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI), Comitê Popular Copa 2014 e Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC). Um dos documentos que os candidatos devem assinar no evento de amanhã será o "Termo de Compromisso Cidades do Esporte" que visa ao desenvolvimento de uma cultura esportiva. A meta é a ampliação e qualificação do Esporte Educacional nas escolas públicas, bem como dobrar a prática de atividade física nas cidades-sede da copa até 2016. Pacto O Pacto Municipal pela Transparência tem com objetivo comprometer a futura administração municipal com a transparência nos processos de decisão e investimentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Esse pacto faz parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos que pretende aproveitar a realização da Copa do mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura que eleve o nível de transparência da gestão e dos gastos governamentais, o nível de integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos públicos. Sustentabilidade O Programa Cidades Sustentáveis, pretende sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Para isso, oferece aos candidatos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda, e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos gestores públicos municipais. Para Marta, tucano não vai ao 2º turno Depois de conversar durante duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, em São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) anunciou que está à disposição da campanha do candidato do PT, Fernando Haddad, criticou o candidato do PSDB, José Serra, e previu um segundo turno nas eleições paulistanas entre o candidato petista e Celso Russomanno, do PRB. "É capaz de ir Russomanno e Haddad (para o segundo turno) porque tem candidato que está caindo", disse, numa referência à candidatura tucana. Respondendo a Serra, que chamou o bilhete único do transporte coletivo adotado em sua gestão de "bilhete mensaleiro", a ex-prefeita afirmou que o candidato está "apelando para tudo" porque está em queda nas pesquisas. "Vai ter de apelar porque o bilhete mensal é maravilhoso", disse. Marta afirmou que entra na campanha para "fazer diferença" e se colocou à disposição do partido "para gravar, para ir a comício, para tudo". Segundo ela, Lula definirá com o publicitário João Santana a forma de participação. O ex-presidente quer que Marta converse com Haddad sobre os problemas da cidade. Já foi acertado que a senadora grava esta semana para o programa eleitoral na televisão. "Acho que a gravação é importante, mas também vou a comício. Até dei sugestão de alguns lugares em que acho importante ter comício", disse Marta. A ex-prefeita estava afastada da campanha petista desde que foi obrigada por Lula e pela presidente Dilma Rousseff a desistir da candidatura em favor de Haddad, há dez meses. Fonte: Tribuna do Norte

Tarifa de ônibus sobe para R$ 2,40

A partir de hoje o natalense vai pagar mais caro pela tarifa de transporte urbano de Natal (ônibus e opcional). O valor passa de R$ 2,20 para R$ 2,40, reajuste representa um aumento de 9% o que, segundo o secretário de mobilidade urbana, Márcio Sá, corrige a inflação. Com esse reajuste, o município descumpre o compromisso de só aumentar o valor da tarifa depois da conclusão da Licitação do Sistema de Transporte. Antes disso, em maio, a prefeita Micarla de Sousa informou que havia um acordo que garantiria a manutenção do preço da passagem até 2013, pelo menos. assessoria/pmnMárcio Sá explica reajuste das tarifas em entrevista coletiva convocada durante a tarde de ontemMárcio Sá explica reajuste das tarifas em entrevista coletiva convocada durante a tarde de ontem "A licitação deveria ter saído no final do primeiro semestre deste ano, mas estamos dependendo da lei autorizativa por parte da Câmara Municipal e não temos nenhuma previsão de quando isso vai acontecer. Sendo assim não podemos agir com irresponsabilidade porque sabemos que a tarifa é a única responsável pela manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte", disse Márcio Sá. O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela primeira vez, em dezembro do ano passado. Foram solicitadas algumas alterações, feitas Semob. O novo projeto foi reenviado há cerca de 30 dias, mas até o momento nada foi informado. Ainda de acordo com o titular da Semob, os empresários tinham pedido, no último dia 16 de julho, uma reajuste para R$2,55, mas a secretaria encontrou o valor final de R$ 2,40. O último reajuste da tarifa aconteceu em 2011 e, segundo a Semob, durante esse período houve dois reajustes salariais, bem como majoração no preço do diesel e demais insumos. Quem tem vale-transporte com o valor antigo, deve utilizá-lo dentro do prazo de validade estabelecido sem nenhum prejuízo. No início deste mês, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, negou o pedido de retratação, feito por sete empresas de ônibus de Natal e mais o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e manteve a decisão que negou o reajuste da tarifa cobrada pela prestação do serviço público de transporte coletivo. O promotor de defesa do patrimônio público, Rinaldo Reis, informou que, em princípio, reajuste não contraria a decisão do magistrado. "Não vejo, em princípio, descumprimento de decisão judicial. Essa decisão diz respeito a um pedido de liminar feito pelas empresas. O que não impede o município - gestor do serviço - avaliar os dados e conceder um reajuste", disse o promotor. O município tem hoje uma média de 430 mil passageiros pagantes por dia, uma frota com 730 veículos de seis empresas que fazem um total 105 linhas em toda a cidade. Passageiros reagem nas redes sociais Este é o terceiro reajuste da tarifa do transporte coletivo de Natal na gestão da prefeita Micarla de Sousa, acumulando alta de 29,7%. Nestes três anos e oito meses a tarifa foi de R$ 1,85 para os R$ 2,40 de agora. Com a entrada em vigor, hoje, Natal passa uma das tarifas mais caras entre as capitais nordestinas. Em Fortaleza, segundo informações obtidas pela TN junto ao jornal O Povo, a tarifa custa R$ 2,00; em Recife um pouco maior: R$ 2,15 e em João Pessoa, R$ 2,20. O reajuste anunciado ontem causou reações imediatas nas redes sociais. Tão logo confirmado, no final da tarde, foi criada a hashtag #AumentoNão. "Temos que marcar uma mobilização contra esse abuso novamente no aumento das passagens!", reagiu Renan Allysson. "Vamos esperar o quê? Natal precisa acordar", complementou Juliana Muniz. "Natal terá a segunda passagem mais cara do Nordeste, perdendo apenas para Salvador (R$ 2,80)", informou @EvertonSS_ Fonte: Tribuna do Norte

STI inicia nivelamento de técnicos de urna para as Eleições 2012

A Secretaria de Tecnologia da Informação iniciou nesta segunda-feira (27), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), o nivelamento de 275 candidatos ao cargo de Técnico de Urna para as Eleições 2012, os quais serão distribuídos entre as 69 zonas eleitorais, com atuação prevista para o período de 30.08 a 09.10.2012. O nivelamento é iniciado por uma parte teórica, exposta pelo Secretário de TI - Mozart Medeiros e pelo Coordenador de Logística de Eleições, Tyronne Dantas, em que é apresentada a estrutura da Justiça Eleitoral, bem como o conjunto de atividades de responsabilidade dos técnicos, assim que chegarem às 69 Zonas Eleitorais. Em um segundo momento, os candidatos recebem orientações sobre componentes das urnas, processo de carga e contingências, além de efetuar as respectivas operações nos próprios equipamentos, testando o manuseio da urna, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos recebidos durante a parte teórica. Nesta etapa prática, atuam 10 (dez) instrutores, selecionados dentre os servidores que funcionarão como suporte técnico na semana do pleito. Dentre as atividades a serem realizadas pelos técnicos de urna estão a realização dos serviços de carga das baterias internas e de reserva das urnas; testes dos componentes eletrônicos de todas as urnas; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção de dados; procedimento de atualização de software e certificação digital nas urnas; preparação, instalação e carga de software de eleição. Os referidos profissionais serão responsáveis, ainda, pela recepção de mídias e transmissão dos boletins de urna, via sistema de apuração do TSE. O treinamento transcorrerá até a próxima quarta (29). Fonte:TRE/RN

Solenidade do TRE/RN marca comemoração dos 80 anos da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a solenidade de comemoração dos 80 anos da Justiça Eleitoral.Na ocasião foi feita uma homenagem ao primeiro servidor do Tribunal, Tarcísio da Natividade Medeiros, e proferida uma palestra sobre documentos de Termos de Vereação do Senado da Câmara de Natal. Presentes no evento, que aconteceu no plenário da sede do TRE/RN em Natal, estavam o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN; o juiz Jailsom Leandro, membro da Corte Eleitoral; a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; a defensora pública geral do Estado, Jeanne Karenina, representando a Governadora Rosalba Ciarlini; o secretário Municipal de Tributação, André Luiz Miranda de Macedo, representando a prefeita Micarla de Sousa; o ex-diretor geral do TRE/RN, Ivoncísio Meira de Medeiros; o advogado e ex-procurador regional eleitoral, Armando Roberto Holanda Leite; e a professora Fátima Martins Lopes. O desembargador Saraiva Sobrinho abriu o evento, falando da importância de preservar a história da Justiça Eleitoral. “Um país sem memória é um país sem futuro! A gente não pode esquecer que o futuro está no presente. A gente busca no passado para construir o futuro. E esse Centro de Memória tem uma importância muito grande para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, do Brasil”, destacou. Em seguida foi lançado o website do Centro de Memória. A servidora Ana Paula Vasconcelos fez a apresentação do site mostrando os conteúdos do portal. “Esse momento para o Centro de Memória é de grande emoção, pois desde as gestões anteriores que se vinha tentando criar o website e nunca tinha sido concluído. Existiam na internet algumas informações sobre a história, sobre a presença feminina, mas com essa roupagem somos um dos poucos regionais que já estão implementando isso”, ressaltou. Na sequência o advogado e ex-procurador Regional Eleitoral, Armando Roberto Holanda Leite, autor do livro “Luis Tavares de Lyra – Patrono da cadeira 19 da Academia Macaibense de Letras”, fez a doação de alguns exemplares para o TRE/RN, lembrando que o desembargador Luis Tavares de Lyra foi o primeiro presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e instalador da Corte Eleitoral. Após a doação da obra, foi homenageado o primeiro servidor do TRE/RN, Tarcísio da Natividade Medeiros, com a entrega de um diploma pelo desembargador Saraiva Sobrinho para o filho do homenageado, Ivoncísio Meira de Medeiros, que também serviu ao Tribunal Regional Eleitoral do RN por 42 anos, tendo ainda se aposentado como diretor-geral deste Regional. Ainda na solenidade, foi proferida a palestra da historiadora e professora da UFRN Fátima Lopes, que tratou da importância que os documentos, arquivos e os Centros de Memória têm para existência da sociedade. Ao final, foi lançada a cartilha “Títulos Eleitorais – Volume 1”, da Coleção Memória Eleitoral e elaborada pelo Centro de Memória aos presentes. Fonte: TRE/RN

Ex-prefeito Fernando Cunha teria fraudado balanços para esconder rombo nas contas da Prefeitura de Macaíba

O cidadão Antônio Peixoto fez circular entre os veículos de comunicação a carta abaixo com sérias acusações contra o ex-prefeito Fernando Cunha. Segundo ele, a denúncia já foi dirigida ao Ministério Público Estadual, entregue ao Promotor Morton Farias. Segue a íntegra da carta. Caro Jornalista, Tenho percebido que, através de alguns de seus simpatizantes, o ex-prefeito Fernando Cunha tem afirmado que deixou, no final de sua gestão, em 2008, cerca de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) nos cofres da Prefeitura Municipal de Macaíba. Além disto, afirma também que todas as obras da atual gestão foram projetadas por ele. Seriam verdadeiras as afirmações do ex-gestor? Utilizei alguns dos meus conhecimentos técnicos e analisei o balanço financeiro de sua gestão, enviado ao Tribunal de Contas do Estado. Documento assinado pelo próprio, o então prefeito, e pela contadora do município, a Sra. Giselle Souza do Nascimento. Nesse relatório, no item COMPOSIÇÃO DO SALDO observa-se que existiam distribuídos em contas de 3 instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste) o montante de R$ 3.603.533,06 (três milhões, seiscentos e três mil, quinhentos e trinta e três reais e seis centavos). Desse total, de acordo com o próprio relatório, no item DEMONSTRATIVO DA INSCRIÇÁO DOS RESTOS A PAGAR POR ORGÁO E FONTE, nota-se que a então gestão já havia gasto R$ 3.299.365,37 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ou seja, esse valor já havia sido consumido e estava apenas nas contas esperando para pagar os credores do município. Se olharmos para esses dois itens é fácil perceber que o saldo financeiro da Prefeitura de Macaíba em 31 de dezembro de 2008 era, na verdade, R$ 304.167,69 (trezentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Muito distante dos treze milhões anunciados. Caso haja alguma dúvida, qualquer cidadão pode requerer cópia do relatório à prefeitura e confirmar os números. Entretanto, quando olhamos o relatório com mais cuidado descobrimos um verdadeiro “mistério” ou, talvez, uma grande “mágica contábil”. No item COMPOSIÇÁO DO SALDO existem as contas bancárias abaixo listadas na Caixa Econômica Federal e que só poderiam ser utilizadas para pagamento de convênios específicos, as conhecidas “verbas carimbadas”. CONTA SALDO (R$) CONVÉNIO OBRA EMPRESA 647.003-0 12.926,60 0193262-25/06 48 casas Cagel 647.004-8 163.382,60 0196707-63/06 pav. e drenagem Nova Geração 647.006-4 445.036,51 201489-40/06 pavimentação Nova Geração 647.008-0 2.941,20 0225693-39/07 pavimentação Plantanal 647.012-9 157.351,66 0233582-59/07 habitação Cagel 647.014-5 59.626,35 0250228-12/08 plano habitacional Em aberto O total de recursos nestas contas atingiam o valor de R$ 841.264,92 (oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Então, qual o problema? O problema está na ausência desses convênios no relatório de restos a pagar. Se examinarmos os restos a pagar da Secretária Municipal de Infraestrutura, por exemplo, cujo secretário à época era o Sr. Rawplácido Saraiva Maia, percebemos a ausência desses convênios. O que poderia ter ocorrido? Uma primeira hipótese seria um grave erro contábil, ou seja, a prefeitura pagou a uma assessoria contábil (na época de responsabilidade do Sr. João dos Santos), que cometeu um equívoco imperdoável, um crime. A segunda seria mais grave ainda. O esquecimento seria proposital, com a intenção de mascarar os números. O saldo disponível em 31 de dezembro de 2008 não seria suficiente para quitar os compromissos já assumidos, o que caracteriza crime de improbidade administrativa, e, então, retira-se do relatório algumas despesas já contraídas e fecha-se o balanço com saldo positivo. Se compararmos o saldo financeiro R$ 304.167,69 (trezentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos) e o total de despesas não lançadas nos restos a pagar, R$ 841.264,92 (oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a Prefeitura Municipal de Macaíba fechou o ano de 2008 com um saldo negativo de R$ 537.097,23 (quinhentos e trinta e sete mil, noventa e sete reais e vinte e três centavos). Esta é a verdade. Gostaria de fazer aqui um desafio. Com a mesma coragem que o vice-prefeito Auri Simplício está desafiando outros para fazer uma caminhada ou carreata de maior ou menor tamanho, que ele leve esses dados ao Ministério Público Estadual e peça a apuração dos fatos. Com esta denúncia, já enviada ao Ministério Público Estadual, espero estar colaborando com a justiça e exercendo em sua plenitude a minha cidadania. Antônio Peixoto da Silva, 42 anos Morador do conjunto Auta de Souza

Motivo de risos!

Na noite de hoje (23), no Panorama Político, apresentado por Anna Ruth, ao falar sobre o caso de Macaíba, onde o candidato a prefeito Fernando Cunha (PMN) teve sua candidatura deferida, onde um dos motivos eram pães para a polícia, a mesma não se conteve, e caiu na risada. rsrs... SENADINHO MACAÍBA

Curso gratuito para gestantes continua com as inscrições abertas

O Departamento de Fisioterapia (DFST) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) continua com inscrições abertas para nova turma do curso gratuito para mulheres gestantes do 4º ao 8º mês de gravidez. As inscrições podem ser realizadas através dos telefones 3342-2001, 8824-4797, 8866-1762 ou 8721-8010. As candidatas devem ter em mãos a autorização do médico que as acompanha, liberando-as para a realização de exercícios de intensidade leve a moderada. Os encontros começam a partir do dia 17 de setembro e irão acontecer sempre às segundas e sextas-feiras, das 14h às 16h, pelo período de dois meses e 15 dias. No curso serão abordadas questões relacionadas à gestação, como os aspectos psicológicos da gravidez, alterações corporais e fisiológicas, além de cuidados com o bebê e no pós-parto. As aulas serão ministradas pelos alunos do curso de Fisioterapia, sob a supervisão das professoras Elizabel Viana, coordenadora do Grupo de Estudos sobre Saúde da Mulher em Fisioterapia, Vanessa Patrícia e Sílvia Oliveira. Fonte: Diário de Natal

Governo defende 100% dos royalties do petróleo para educação

O governo decidiu jogar para o Congresso a responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. A única saída, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do Fundo Social do Pré-sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no Congresso. “No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita. O governo só vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos metade do fundo de partilha, para financiar a educação", disse hoje (22) após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e entidades estudantis. Segundo Mercadante, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar as duas propostas e discutir a questão com governadores e prefeitos de municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo. “Vamos defender com bastante convicção que todos os royalties do petróleo e pelo menos metade do Fundo Social do Pré-sal sejam canalizados para educação em todos os níveis. Vamos dialogar com governadores, prefeitos, com as lideranças partidárias. Eu não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase como um nessa questão. Vou me empenhar muito para aprovar [a proposta]”, disse. Aprovado em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os investimentos do pré-sal em educação, mas só agora a vinculação dos recursos ganhou apoio explícito do governo. O requerimento que a base governista apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de garantir o debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do plano. De acordo com o ministro, não haverá tentativas de reduzir o percentual de investimentos para menos de 10% do PIB. "O debate que o governo quer é este: quais sãos a fontes, de que lugar virá o dinheiro, porque senão estamos aprovando metas que não têm como se viabilizar. Queremos que os 10% sejam uma referência, mas não basta definir uma meta se não tem os instrumentos”, disse. Mesmo sem a conta oficial de quanto dinheiro a exploração do petróleo da camada pré-sal deve render ao país, Mercadante calcula que o volume será suficiente para incrementar radicalmente os investimentos em educação feitos pelo país. “Se as reservas são o que elas prometem ser, e o preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos recursos muito importantes para mudar definitivamente a educação”, avaliou. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que participou de audiência com o ministro e com a presidenta Dilma Rousseff disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para investimentos em educação. “Os recursos do pré-sal não estão rubricados. Concentrar em educação é a melhor maneira de investir”. Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha que passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro. Fonte: Diário de Natal

MEC quer pacto com estados para melhoria do ensino médio

Brasília - Após reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um "pacto nacional" com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o "gargalo" da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem. De acordo com Mercadante, será formado um grupo de trabalho entre os secretários de Educação e dirigentes do MEC para discutir soluções para essa etapa do ensino. Um dos focos deverá ser a reforma do currículo do ensino médio. A crítica é que hoje o conhecimento é apresentado de forma muito fragmentada aos estudantes - em média são 13 disciplinas obrigatórias. O debate não é novo. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que já indicavam uma flexibilização desse formato. De acordo com o ministro, o documento servirá de base para o novo modelo. Mercadante ressaltou que a reforma não significa que a divisão entre as disciplinas será abolida, mas que a aprendizagem dos conteúdos será integrada em quatro grandes áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. "Algumas redes de ensino já estão trabalhando por área de concentração. Isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas estão integradas em um processo de aprendizagem único", disse. Uma das funções do grupo de trabalho será levantar as boas experiências já desenvolvidas nos estados para que elas possam ser utilizadas por outras redes de ensino. Para a presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Nilene Badeca, é fundamental que os estados participem desse redesenho curricular porque são eles que executam as políticas na ponta. "A ideia não é ter um modelo único. A gente vai buscar aquilo que é mais adequado para cada realidade. Nós vamos trocar experiências para ver o que é melhor para os estados. Vamos propor e ver o que podemos fazer junto com o MEC", disse. Além da reforma curricular, o MEC discutiu com os secretários outras ações para melhorar o ensino médio, como o aumento da jornada escolar e do número de professores com dedicação exclusiva a uma única escola. Segundo o ministro, outra ideia é criar um programa de intercâmbio entre diretores de escolas para que eles conheçam "as melhores experiências de ensino médio no Brasil a fim de trazer para sua rede". Também será discutida a possibilidade de ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, que atualmente atende a 2 mil escolas. Por meio dele, o MEC apoia unidades de ensino que queiram desenvolver novos formatos de organização de ensino médio, inclusive com o aumento do número de horas que o aluno passa na escola. Fonte: Tribuna do Norte

3ª zona eleitoral de Natal utiliza perfil no Facebook para facilitar o trabalho de fiscalização da propaganda eleitoral

Com o objetivo de estreitar o relacionamento com o cidadão e facilitar a divulgação de informações de interesse público, a 3ª zona Eleitoral de Natal, responsável pelo poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral na capital nas Eleições 2012, criou um perfil na rede social Facebook, denominado “Fiscalização Eleitoral Eleições”. O perfil está acessível no endereço http://www.facebook.com/#!/fiscalizacaoeleitoral.eleicoes. De acordo com a chefe de cartório da 3ª zona eleitoral de Natal, Andrea Campos, a utilização do perfil ajuda a equipe a cadastrar os candidatos, registrar as ações de fiscalização e divulgar orientações úteis aos partidos e candidatos. Além disso, o perfil se tornou um fórum de compartilhamento de informações entre candidatos e profissionais que trabalham na campanha eleitoral. De acordo com levantamento realizado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral em maio deste ano, dos 27 TREs do país, a maioria conta atualmente com a ajuda das novas mídias sociais para aperfeiçoar a comunicação com os eleitores. O Twitter é a ferramenta mais utilizada pelas cortes regionais, sendo que 19 delas têm páginas no canal. Em relação ao Facebook, apenas cinco TREs também utilizam essa rede de relacionamento. O Facebook é uma rede social que foi lançada em 4 de fevereiro de 2004, por Mark Zuckerberg e quatro colegas de quarto da faculdade. Segundo dados de maio deste ano, o Facebook afirma ter 900 milhões de usuários ativos. Conforme o site especializado em estatísticas na web Socialbakers.com, são 157 milhões de membros nos Estados Unidos, 45,9 milhões na Índia e 45,3 milhões no Brasil. Fonte: TRE/RN

Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RN disponibiliza o Manual de Propaganda Eleitoral – Eleições 2012

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disponibilizou a versão on-line do Manual de Propaganda Eleitoral, revisado e atualizado, no qual constam as normas aplicáveis ao pleito eleitoral de 2012, além de posicionamento recente da jurisprudência acerca da matéria. O Manual se destina aos membros e servidores deste Tribunal, juízes e promotores eleitorais, bem como advogados, partidos políticos, candidatos, eleitores e demais interessados, objetivando contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O Corregedor Regional Eleitoral, Des. Vivaldo Pinheiro, ressaltou que o Manual, por conter uma coletânea de leis e normas que regem a propaganda eleitoral, assim como o posicionamento recente do TRE e outros tribunais acerca da matéria, auxilia os candidatos a conhecerem a legislação, a fim de poderem praticar os atos de propaganda dentro dos limites legais. Da mesma forma, o cidadão, conhecendo melhor a temática, pode denunciar as práticas ilegais, ajudando a Justiça Eleitoral no exercício do seu poder de fiscalização. Fonte: TRE/RN

Convenção quer preparar comércio do RN para produtos da China

Acontecem de segunda (20) a quarta-feira (22), no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, a Exponor-RN 2012 e a 24ª Convenção Nordeste de Supermercados, Feira de Equipamentos, Produtos e Serviços. Com o tema “O Futuro do Varejo e a Influência da China”, a organização espera preparar empresários e comerciantes para a entrada de produtos chineses no mercado local. A entrada para os eventos é gratuita. Para tratar sobre o tema escolhido, foi convidado o economista Cláudio Meirelles, professor de Comércio Exterior na Universidade Paulista. Ele é um dos sócios da Baumann Consultancy Network, que possui matriz em São Paulo e escritórios em Pequim (China) e Padova (Itália). Segundo a assessoria de comunicação da Exponor, o evento terá uma feira com a exposição de mais de 10 mil itens, incluindo produtos, sistemas e soluções para o atacado e varejo, que podem gerar e prospectar negócios, ampliando as expectativas já existentes para este setor. A expectativa do evento é gerar R$ 1 bilhão e 800 milhões neste ano no RN. Serão liberadas linhas de financiamento especiais. Fonte: Grande Ponto

Marília vai criar a Secretaria Municipal de Habitação

O programa de habitação popular criado pela prefeita Marília é referência positiva para todo o Brasil e vai crescer ainda mais a partir de 2013 com a criação da Secretaria Municipal de Habitação, como ela anunciou esta semana. Atualmente a execução do programa é de responsabilidade de uma comissão ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a criação da Secretaria de Habitação, as ações terão o suporte de uma estrutura própria e o incremento de outros convênios, o que resultará na construção e doação de milhares de unidades habitacionais destinadas às famílias carentes macaibenses. “Este é um programa jamais realizado na história de Macaíba. Para que todos tenham uma ideia, no nosso mandato já distribuímos 10 vezes mais casas que todos os últimos ex-prefeitos juntos. Mas no próximo ano, o programa será ainda maior e perseguiremos, até 2016, a meta de zerar o déficit habitacional em Macaíba. E isso não é promessa, é um compromisso de Marília com a população macaibense”, declarou a prefeita.

Propaganda começa com fiscalização rigorosa do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) já tem um esquema montado para acompanhar a propaganda eleitoral gratuita, que começa, a partir de hoje, no rádio e nos canais de televisão da rede aberta. Os programas eleitorais dos candidatos, que somam 30 minutos diários, serão monitorados, em sistema de revezamento, pelos 15 servidores da 2ª Zona Eleitoral. Segundo o juiz, José Dantas de Paiva, o trabalho terá apoio do Ministério Público Eleitoral. Nesta terça-feira, 21, primeiro dia do horário eleitoral, o espaço de 30 minutos será ocupado pelos candidatos às eleições proporcionais, ou seja, os vereadores. Amanhã, será a vez das coligações e partidos apresentarem seus candidatos a prefeitos. No caso de Natal, serão seis os candidatos a se apresentarem. Os programas serão exibidos de segunda a sexta-feira, em horários diferenciados para o rádio e para a televisão (veja box). A propaganda para prefeito e vice será exibida às segundas, quartas e sextas. Para vereadores, às terças, quintas e sábados. A ordem de veiculação foi definida por sorteio. "Que eles (os partidos) aproveitem o horário para discutir as propostas e apresentar os projetos", orienta o juiz José Dantas. Agora, segundo o magistrado "é aguardar e acompanhar" o desenrolar dos programas eleitorais, que vão até o dia 4 de outubro, três dias das eleições (7 de outubro). Segundo o magistrado, além de acompanhar os programas, a 2ª Zona está equipada, com DVD, para a gravação dos programas e posterior verificação, quando da análise de alguma denúncia. O juiz da propaganda eleitoral disse ainda que, como é de costume, a demanda também surgirá espontaneamente. "Os prejudicados são os primeiros a denunciar e a procurar uma ação da Justiça", disse ele, "e isso ajuda a ampliar o monitoramento". Para dar ainda mais segurança a esse monitoramento, a legislação eleitoral obriga as emissoras a guardarem o material por até 30 dias, após a veiculação, para posterior requisição por parte dos tribunais eleitorais. Ontem, a escala horária de propaganda em rede para rádio e televisão já estava disponibilizada e atualizada no site do TRE-RN. Além do horário fixo do programa eleitoral, cada partido ou coligação terá direito a 30 minutos para inserções, ao longo do dia, restritas aos candidatos a prefeito. "Pelo que observei", comentou o magistrado, "os candidatos estão até mais interessados nessas inserções porque pegam o eleitor de surpresa e também porque elas serão veiculadas de domingo a domingo". As inserções já começam a ser veiculadas hoje. Os candidatos ao pleito eleitoral e coligações partidárias tiveram três reuniões com o juiz José Dantas, onde foram expostas as normas da propaganda eleitoral gratuita e definidas as condições técnicas de entrega dos materiais às emissoras. No caso do programa eleitoral a emissora geradora será a Bandeirantes. Juiz alerta para restrições legais O juiz da 2ª Zona eleitoral, José Dantas de Paiva - que é responsável pelo horário eleitoral no rádio e na televisão, em Natal -, destacou alguns impedimentos impostos pela legislação eleitoral, no caso da propaganda gratuita. As regras estão na Resolução 23.370, de dezembro de 2011, do TSE que impõe punições rigorosas em caso de descumprimento da legislação. Em algumas situações, como fazer uso de imagens de realização de pesquisas; pagar a terceiros para dar depoimento em programa eleitoral ou ainda degradar ou ridicularizar outros candidatos, explicou José Dantas, pode resultar em perda de tempo no horário eleitoral gratuito. A interrupção deve ficar clara ao telespectador ou ouvinte de que é resultado de uma infração contra a lei ou a resolução do TSE. A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral pode ensejar a suspensão temporária do programa do candidato. Segundo José Dantas, os servidores do TRE responsáveis pela fiscalização estarão atentos ao cumprimento destas determinações legais. Programas iniciam com "apresentações" O primeiro programa eleitoral dos candidatos a prefeito de Natal vai ao ar amanhã, ao meio-dia, no rádio, e às 13h, na televisão, e não deve fugir à regra. Nesse reta inicial da propaganda gratuita no rádio e na televisão, a tônica será a de apresentação dos candidatos e de sua trajetória política. Sem revelar muito, os marqueteiros das campanhas majoritárias dizem que o foco é tornar o candidato conhecido do eleitor. "Nesse primeiro momento" explicou João Maria Medeiros, marqueteiro do candidato do PMDB, Hermano Morais, "vamos fazer uma apresentação do candidato, mostrar quem é Hermano, sua atuação como deputado e os projetos que já encaminhou". As propostas para Natal virão num segundo momento da propaganda eleitoral gratuita, segundo ele. A estratégia é a mesma dos candidatos Rogério Marinho, do PSDB, e Fernando Mineiro, do PT. "Nas pesquisas feitas até agora, 42% dos entrevistados não conhece Rogério ou conhece por ouvir falar", disse Arturo Arruda, publicitário que comanda a campanha do tucano, "por isso, nesse primeiro programa vamos apostar na apresentação dele e de sua trajetória política". A linha do programa eleitoral, segundo Arturo, será propositiva. No primeiro programa, o PT vai "mostrar a cara de Mineiro", segundo um dos assessores, Alisson Almeida. "Vamos fazer uma apresentação de Mineiro, mostrar sua cara, as qualidades enquanto parlamentar reconhecidamente atuante e expor alguns de seus projetos", disse Almeida. Ao longo dos programas a ideia é esmiuçar as propostas para Natal e ser propositivo. A linha que será adotada pelo candidato do PDT, Carlos Eduardo também será propositiva, "sem ataques", segundo anunciam os assessores da campanha. A expectativa das coordenações dos candidatos é de que, com a propaganda eleitoral gratuita, a campanha comece a ganhar as ruas. "Ainda está tudo muito frio, mas esperamos que com o início dos programas", comentou Arturo, "que a eleição comece, que os debates ganhe corpo". De olho nas inserções que já começam hoje os marqueteiros das campanhas dizem que vão lançar mão de materiais diferenciados, casados com cada momento da campanha. Nesta terça-feira, serão veiculadas, das 8h à meia-noite, 60 inserções dos seis candidatos a prefeito. Somando-se o horário do programa eleitoral e as inserções a que os candidatos têm direito, comentou Arturo, "a exposição será bem maior a que qualquer anunciante comercial já teve". Saiba mais O juiz José Dantas, que é responsável pela propaganda gratuita eleitoral na rádio e na televisão, detalhou algumas situações não permitidas pela lei. Saiba quais são: 1. Transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; 2. Incluir no horário destinado aos candidatos a prefeito propaganda das candidaturas a eleições proporcionais (vereadores) ou vice-versa. A inserção de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, só é permitida se o depoimento consistir exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo (Lei nº 9.504/97, art. 53-A, § 1º). A lei permite ainda a utilização, durante a exibição do programa de candidatos a vereadores, de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 53-A, caput). 3. utilizar, na veiculação das inserções, gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais que possam prejudicar outros - veicular propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. O partido político ou a coligação infratora pode vir a perder o direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão do juiz eleitoral(Lei nº 9.504/97, art. 53, § 1º). 4. De acordo com Lei nº 9.504/97, art. 54, é vedada a participação nos programas eleitorais gratuitos, de qualquer pessoa, mediante pagamento de remuneração. A participação de qualquer cidadão é permitida, desde que ele não seja filiado a partido adversário e que não receba pagamento pela inserção. Fonte: Tribuna do Norte

Segurados do INSS já podem consultar valor do 13º salário

Os segurados do INSS podem consultar pela internet os contra-cheques de agosto e quanto irão receber na primeira parcela do 13º salário, que será paga entre os dias 27 deste mês e 10 de setembro. Para tanto, é preciso acessar a Agência Eletrônica do Segurado e clicar na opção extrato de pagamento de benefício (disponível no seguinte endereço: http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html). Para visualizar a informação nesta página, será preciso preencher o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário, o CPF e o código informado no canto direito da tela. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família. Fonte: Tribuna do Norte

Servidores do ITEP entram em greve a partir desta quarta

Os servidores do ITEP fazem greve de advertência de 24 horas a partir das 7h desta quarta-feira (22). A paralisação foi reafirmada na noite dessa segunda-feira (20) pela categoria, inclusive com uma comitiva da cidade de Mossoró, durante Asssembleia Geral que ocorreu no SINPOL/RN. De acordo com o sindicato da categoria, apesar de entender que houve avanço com o Governo no momento em que o consultor-geral do Estado, José Marcelo, garantiu na última reunião com o Sindicato no dia 14 que o Estado fará o Estatuto do ITEP para todos os servidores daquele órgão: lotados, relotados e redistribuídos, eles temem a demora. Fonte: Diário de Natal

TRE/RN continua o julgamento dos recursos de registro de candidatura

Continuam os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o julgamento dos recursos de registros de candidatura advindos das zonas eleitorais de todo o Estado. Em sessão extraordinária desta segunda-feira (20), mais processos foram julgados. Em recurso de relatoria do juiz Nilson Cavalcanti, o pré-candidato a prefeito de Pilões, Augusto José de Aquino, teve seu pedido de registro indeferido por maioria de votos, vencido o juiz Verlano Medeiros. Também teve seu requerimento de registro indeferido o pré-candidato a vice-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Adonias Francisco de Melo, em recurso de relatoria do juiz Verlano Medeiros. Foram deferidos os pedidos de registro dos candidatos Dagmar Francisca da silva (Natal), Lindivan Medeiros de Araújo (Natal), Paulo Luiz de Lima Neris (Natal), Geraldo Ferreira Júnior (Natal), Selma Oliveira Moreira Benica (Natal), Dinarte Rodrigues da Silva (Natal), Iracy Gois de Azevedo (Natal), José Edmilson de Lima (Natal), Emilia Maria de Souza Rebouças (Natal), Jair Dantas de Lima (Natal), Sérvulo Augusto Nobre de Medeiros (Natal), Dimas Carlos de Lima (Natal), Sérgio Verlon Fernandes de Melo (Natal), Maria de Fátima de Souza (Jardim de Piranhas), Damião Reges de Melo (Jardim de Piranhas), Francisco Antonio da Silveira (Governador Dix-Sept Rosado) e Sebastião Pereira da Silva (Upanema). Por outro lado, tiveram seus pedidos de registro indeferidos: Jailson de Morais (Apodi), Erivaldo da Cunha Macedo (Ipueira), Heleno Joaquim Amanso (São José de Mipibu), Jean Carlos Vieira (Campo Grande), Cleziano Epifânio Duarte (Paraná), José Manoel de Lima (Lajes Pintadas), Clidenor Pereira de Araújo Filho (Cerro-Corá), Kerginaldo Rodrigues Pinheiro (Monte das Gameleiras), Francisca de Fátima Lima do Nascimento (Pedra Grande) e João Fernandes Costa (Campo Grande). Ainda foi julgado o recurso proveniente de Parnamirim, interposto pela Coligação “Vitória da Continuidade” em face de decisão da juíza da 50ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente impugnação apresentada por ela, deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da Coligação “Muda Parnamirim II” a participar das eleições 2012. O relator do processo, juiz Gustavo Smith, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida, sendo acompanhado à unanimidade pela Corte. Por fim, considerando a proximidade do final de seu biênio como membro desta Corte Eleitoral, o desembargador Vivaldo Pinheiro procedeu ao julgamento de processos de sua relatoria, com o objetivo de zerar sua pauta e não deixar pendências a seu sucessor. Não se pode esquecer que o prazo previsto para julgamento dos recursos por este Tribunal vai até o dia 23 de agosto, data limite para que os Regionais informem ao TSE relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16). Fonte: TRE/RN

Marília grava programas eleitorais

A nossa prefeita Marília Dias já gravou suas participações nos primeiros programas eleitorais gratuitos, que serão veiculados pelas rádios locais a partir da próxima terça-feira, dia 21 de agosto. Os programas da coligação Macaíba no Caminho Certo terão 11 minutos e 50 segundos e irão ao ar as segundas, quartas e sextas. Já os programas dos candidatos a vereador, serão executados nas terças, quintas e sábados. Nos dois casos, em duas edições: a partir das 7 horas e ao meio dia. Em cada programa Marília abordará um tema diferente e também poderá interagir com os ouvintes respondendo e-mails, que poderão ser enviados a partir deste site. Toda a produção do programa está sob a responsabilidade da coordenação de comunicação da coligação Macaíba no Caminho Certo.

UFRN: sete vagas para professor substituto

A Universidade Federal do RN abriu processo seletivo para sete vagas de professor substituto e temporário. As estão distribuídas para os departamentos de Fonoaudiologia (Campus de Natal), Engenharia Têxtil (Campus de Natal), Medicina Clínica (Campus de Natal), Escola de Ciências e Tecnologia (Campus de Natal) e Escola Agrícola de Jundiaí (Campus de Macaíba). A remuneração varia de R$ 1.711,80 a R$ 4.472,00, com regime de trabalho será de 40 ou 20 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até amanhã (21), exclusivamente, na Secretaria da Unidade de Lotação correspondente, de acordo com cada horário de funcionamento a ser confirmado, de forma presencial ou através de procuração autenticada em cartório, não sendo permitido o recebimento de inscrições via postal ou enviadas por meio eletrônico. A taxa de inscrição é R$13,00. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: a) Documentos de identificação – RG, CPF e Título de Eleitor. No caso de candidatos estrangeiros, deverão apresentar o passaporte. b) Requerimento de Inscrição devidamente preenchido, disponível na página eletrônica da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (www.progesp.ufrn.br); c) Recibo de pagamento da taxa de inscrição; d) Documentos comprobatórios de que atende aos requisitos exigidos em Edital (Diploma de Graduação e/ou Diploma de Pós-Graduação) ou documento que comprove estar em fase de obtenção dos mesmos. No caso de candidatos estrangeiros, os documentos deverão ser devidamente traduzidos e revalidados; e) Curriculum Vitae ou Lattes, devidamente comprovado; f) Documento que comprove quitação com as obrigações eleitorais; g) Documento que ateste a quitação com as obrigações militares, no caso dos candidatos do sexo masculino. O processo seletivo será realizado nos dias 23 e 24 de agosto. Fonte: TN Concursos

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