segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Em Recife, as cinquentinhas serão cadastradas e licenciadas a partir de 2014

destaque na FOLHA PE, “Cinquentinhas serão cadastradas e licenciadas a partir de 2014”. Com a medida adotada por aquele estado e outros, é bem possível que se estenda por todo o Brasil.
A farra das motocicletas 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, tem data marcada, no Recife. No próximo ano, esses veículos precisarão ser licenciados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran- PE). A mudança será possível graças ao Projeto de Lei (PL) do município aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, ontem. O documento agora segue para sansão do prefeito. Com isso, a Capital será a primeira cidade da Região Metropolitana a aplicar regras mais rígidas sobre a circulação desse modal. O proprietário do ciclomotor deverá previamente cadastrar o veículo junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), para obtenção do Certificado de Registro. Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Denatran. Na nova lei a Taxa de Cadastro de Veículo Ciclo- motor foi fixada no valor de R$ 10.
De 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, 29 pessoas morreram em Pernambuco pilotando uma cinquentinha. Esse dado foi revelado por um levantamento feito pelo Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos (Cepam). Desse total, 75% eram crianças, adolescentes e idosos. Nesse mesmo período, 157 pessoas foram internadas gravemente feridas em hospitais da rede estadual envolvidas em acidentes com esse veículo. De acordo com o estudo o atropelamento é a segunda causa de morte envolvendo veículos automotores, sendo as cinquentinhas o terceiro agente desses acidentes. Só na RMR, 15% dos atropelamentos foram nas calçadas e pontos de ônibus, sendo a metade causada pela cinquentinha. Os dados refletem os problemas causados pela não obrigatoriedade de equipamentos de segurança e os descumprimentos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o coordenador do Cepam, João Veiga, o PL aprovado é um avanço, mas a fiscalização já deveria existir independente disso.

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