A apenas 19 dias das eleições municipais, 82 candidatos do Rio Grande do Norte tiveram os nomes inclusos na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral. Desse total, 23 disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito, enquanto 59 postulam uma cadeira no poder legislativo. Apesar das decisões em segunda instância, a maioria dos candidatos recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e ainda aguarda decisão final.
Os 82 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa no TRE/RN representam menos de 1% do total de 8.771 candidaturas registradas no estado. Os candidatos que tiveram o registro de candidaturas indeferido com recurso e aguardam decisão do TSE vão aparecer nas urnas e poderão ser votados no dia das eleições, mas a quantidade de votos destinada a eles só será divulgada após o TSE julgar os processos.
Já os políticos que tiveram os registros deferidos com recursos terão o total de votos divulgado, mas caso o TSE decida pela cassação do registro de algum candidato e o mesmo tenha sido eleito e diplomado, achapa poderá perder o mandato a qualquer momento. Mesmo tendo recorrido ao TSE, o candidato a prefeito de Currais Novos pelo PR, José Lins, renunciou à disputa na última sexta-feira.
Ficha Limpa
Apesar de ter sido aprovada em setembro de 2009, a Lei da Ficha Limpa começa a valer mesmo nessas eleições porque entrou em vigor somente em fevereiro deste ano, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a declarou constitucional. O objetivo do projeto de lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada Lei das Inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que apresente assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. A campanha foi lançada em abril de 2008 pela sociedade brasileira com a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos. Em pouco mais de um ano foram coletadas em todo país mais de 1,3 milhão de assinaturas.
DN
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