quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Integração de ônibus é reimplantada

O benefício de Integração Temporal ou Passe Livre, concedido através da portaria  164/2011 da lei municipal volta a vigorar a partir desta quinta-feira, após um acordo firmado no final da tarde de ontem entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn). O sistema de integração permite ao usuário utilizar dois ônibus, durante o intervalo de uma hora, e pagar apenas uma passagem.
Ana SilvaRepresentantes do Seturn e Semob anunciaram ontem o acordo que determina a volta da integração no transporte público de NatalRepresentantes do Seturn e Semob anunciaram ontem o acordo que determina a volta da integração no transporte público de Natal

A reunião ocorreu às 16h, na sede da Semob, onde diretores das empresas de ônibus de Natal se reuniram e deixaram uma mensagem de apelo às autoridades do poder Executivo. "Desobedecer a portaria que garante o direito à integração aos usuários foi uma medida desesperada para que nós (empresários) não sofrêssemos as conseqüências da perda financeira sofrida pelas empresas desde janeiro deste ano", alegou Augusto Maranhão, diretor de comunicação do Seturn.

Segundo ele, ficar de "braços cruzados" seria suicídio, tendo em vista que as perdas já ultrapassam os R$ 9 milhões. "Solicitamos o reajuste tarifário atentando para a necessidade de um realinhamento econômico-financeiro. Sem isso, as empresas sofrem com a falta de recursos para manter-se circulando normalmente", explicou.

Os representantes do Seturn disseram que o principal motivo do desequilíbrio financeiro é a prática ilegal dos cambistas, que vendem passagens com os cartões e aproveitam-se do benefício da integração para ganhar em dobro o valor da passagem. 

De acordo com Maranhão, o índice normal de integrações por mês   seria 3% do número total de viagens. O registrado no passado mês de agosto foi de 15%. O aumento representa, segundo o diretor de comunicação do Seturn, a inserção de fraudes no sistema tarifário. "O normal é que se registrem 300 mil integrações por mês. Só no passado mês de agosto foram registradas 1 milhão e 700 mil integrações. O primeiro passo é combater a fraude", colocou.

Márcio Sá, secretário de mobilidade urbana de Natal, garantiu que o órgão investigará a denúncia apresentada pelo Seturn através de um ofício e que dará início ao trabalho de fiscalização  dos pontos de ônibus de maior movimento de usuários, locais em que a fraude cometida pelos chamados "janelinhas" ocorre com maior freqüência. O Sindicato dos Profissionais de Transporte do RN (Sintro-RN) e a Polícia Militar também participarão da comissão de investigação à fraude.

Além do combate à fraude, os empresários pleiteiam que haja a desoneração dos impostos e encargos tributários como o PIS e o ISS, bem como os encargos sociais e o valor do combustível, que juntos - segundo eles - somam quase 50% do valor da passagem à R$2,20. Os restantes R$1,10 são utilizados para o pagamento dos serviços internos das empresas, como o setor pessoal, contabilista, almoxarifado e as oficinas. "O lucro praticamente não existe. É necessário investir em novos veículos, já que após sete anos em circulação o veículo deixa de trazer lucro para as empresas", argumentou Augusto Maranhão.

Com os protestos ocorridos na noite da última terça-feira (18), as empresas de ônibus alegaram que 50 ônibus foram depredados com pichações e pedradas e mais dois foram totalmente incendiados, o que somaria um prejuízo de aproximadamente R$500 mil.

SISTEMA

Em média 500 mil passageiros por mês utilizam o serviço de transporte público de forma gratuita, incluídos portadores de necessidades especiais e idosos, os quais correspondem a 5% da receita. Ao todo, o Seturn possui 104 linhas operando o sistema de transporte coletivo de Natal onde a mais curta percorre uma extensão de 16km, com o tempo de viagem de 65 minutos, e a mais longa faz o percurso de 50 km, com o tempo de viagem de 2h e 15 minutos. 

Mobilização terminou com presos e feridos

A revogação do benefício da integração temporal entre linhas, ressuscitou o movimento intitulado "Revolta do Busão" que realizou na última terça-feira um protesto seguido de caminhada pela avenida Salgado Filho/ BR-101. O resultado da ação policial deixou feridos e deteve oito pessoas. Entre os detidos estava a professora do Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas, Sandra Erickson. "Fui apreendida no Via Direta, porque defendi um menor de idade. Não o conhecia, apenas fiz a minha parte como cidadã de amparar um menor de idade numa situação que exigia a presença de um adulto. Não recebi voz de prisão, mas fui dentro do camburão do carro da Polícia Militar até a delegacia", alegou a professora.

Segundo ela o movimento é lícito. "Sempre acompanhei as plenárias e o envolvimento dos alunos para lutar contra o "coronelismo" dos empresários de ônibus. Não faz parte das medidas do protesto atacar e depredar o patrimônio público, como ocorreu. Esses atos são cometidos por mascarados infiltrados. Não são verdadeiros manifestantes", completou. 

Na delegacia, a professora foi autuada a responder a um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), assim como os quatro menores de idade apreendidos e mais dois adultos.

FERIDOS

Durante o confronto, que deu início à dissipação das mais de mil manifestantes à frente do Shopping Midway Mall, algumas pessoas foram atingidas por projéteis e bombas de efeito moral lançadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. O professor estadual Leonardo Sinedino, de 24 anos, contou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que não participou ativamente do manifesto. "Apenas assisti ao início, acompanhando o protesto e só à noite voltei para ver o que estava acontecendo ali perto do Midway, já que eu moro próximo", disse.

De acordo com Sinedino, o local estava cheio de policiais militares, mas apenas com a chegada da brigada de Choque foi que os confrontos iniciaram. Leonardo foi atingido na cabeça por um tiro de borracha e desfaleceu na via pública. Ajudado por amigos, ainda sofreu danos causados pelas bombas de efeito moral. Diante das circunstancias do encerramento do movimento, uma certeza é dada pelo professor: "É importante perceber que esses movimentos surgem porque a cidade está em ruínas, o estado está um caos. O movimento estava desorganizado e por esse motivo não surtiu de forma positiva, como era esperado".

Outro jovem atingido foi André Gomes dos Santos, de 24 anos. Vendedor numa loja do shopping, André apenas aguardava o ônibus para voltar para casa, quando foi surpreendido, com mais três amigos, pela ação da Polícia Militar. "Foi um corre-corre danado. Eu e meus amigos corremos para um lugar próximo ao shopping, e apesar de afirmarmos aos policiais que eramos trabalhadores e que não estávamos no protesto, recebemos uma rajada de tiros de borracha", contou. André foi atingido por um projétil na região da face, bem próximo ao olho esquerdo, e foi para o Hospital Walfredo Gurgel, onde levou seis pontos para fechar o ferimento. "Eu bem que poderia ter ficado cego. A Polícia é despreparada. Deveriam saber dividir um cidadão de bem de vândalos e baderneiros", finalizou.

DETIDO

A única pessoa detida, após atear fogo ao ônibus da linha 02, da Guanabara, foi o professor de História, Felipe Eduardo Oliveira Serrano, de 26 anos. O jovem foi transferido, na tarde de ontem, do  CDP da Cidade da Esperança para o CDP de Pirangi, de onde foi liberado por habeas corpus. 

Ações judiciais contra o Seturn são mantidas
O procurador geral do município de Natal, Francisco Wilkie Rebouças, afirmou que mesmo com a volta do benefício da integração para a população natalense, a ação judicial impetrada pelo município contra o Seturn deve permanecer incorrendo nos anais do judiciário. "A parte remanescente do pedido deve ser mantida, visto que houve danos causados à população. No mais, a decisão de derrubar ou não o seguimento da ação na justiça fica ao cargo da prefeita", disse. A ação pedia o estabelecimento de uma multa diária no valor de R$ 1 milhão caso o Seturn desrespeitasse a portaria que estabelece o direito à integração temporal aos usuários.

A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, permanece no TJ para apreciação do juiz. Na ação, o MP pede também que a Justiça obrigue que as empresas realizem o pagamento no valor de R$ 10 mil/dia a título de indenização por dano moral coletivo, tendo como lesada toda sociedade natalense e cobra que a portaria 164/2011 da Semob seja cumprida na sua totalidade, tendo em vista que existem 10 minutos onde a integração não acontece, reduzindo o tempo de 60 minutos para o benefício do passe livre, previsto na lei, para apenas 50 minutos. 

Uma ação anterior, encaminhada pelo Seturn no passado mês de abril contra o município, solicitando a revogação na justiça do direito à integração aos usuários em virtude dos prejuízos causados às empresas, será analisada e julgada juntamente com a ação do MP. Na ação dos empresários, o pedido de anulação da portaria 164/2011 da lei municipal é exigido em razão dos prejuízos causados pelas fraudes no sistema de integração. O juiz de Direito, José Conrado Filho, que julga o processo do Seturn, também julgará a ação civil pública do MP, tendo em vista que, se julgadas em varas diferentes, poderia haver "colisão" no juízo final.

Segurança promete investigação criteriosa
Em entrevista coletiva no final da manhã de ontem membros do setor de segurança do Rio Grande do Norte relataram as medidas que serão tomadas após os recentes protestos que ocorreram na noite de ontem, em Natal. Foi divulgado  que as investigações para identificar os autores dos delitos e crimes ocorridos durante o protesto da última terça-feira ocorrerão através da leitura das imagens de vídeo armazenadas pelo Centro de Investigações Integradas da Polícia Militar, através das câmeras de segurança do Ciosp, instaladas nas avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, bem como pelo Núcleo de Operações Cibernéticas da Polícia Civil, que observará redes sociais como Facebook e Twitter.

A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) designou três delegados, em caráter especial, para apurar os Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência emitidos contra oito pessoas detidas durante o protesto. Natanion de Freitas, Ulisses de Souza e Luíz Lucena vão analisar vídeos e fotografias produzidos pelo Serviço de Inteligência da Polícia Civil e pela imprensa durante o protesto. 

De acordo com Christian Medeiros, comandante de policiamento da capital da Polícia Civil, o monitoramento online é essencial tendo em vista que o ambiente é perfeito para que ocorram incitações à violência. "Acreditamos na existência de infiltrações no movimento estudantil, considerado lícito, fazendo com que o movimento saia do controle", disse Chrsitian.

Segundo Aldair da Rocha, titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), a manifestação contava com aproximadamente mil pessoas durante o início da movimentação, por volta das 18h. Porém, com o passar o tempo, houve um aumento no número de pessoas envolvidas na manifestação e os ânimos ficaram exaltados. "A princípio, o movimento estava normal. Mas com a intensificação de atos criminosos, foi necessária o uso da força policial", disse o secretário, lembrando que este é o quinto movimento estudantil ocorrido este ano.

"Eles [os policiais] fizeram uso da força a medida que as ações começaram a se tornar violentas", disse coronel Francisco Araújo, comandante da Polícia Militar do RN. Araújo justifica a ação policial com a portaria nº 4.226/2010, que autoriza o uso progressivo da força em ações policiais. "Se houve excessos por parte dos policiais na intervenção contra os atos que causavam transtornos em via pública, estes serão devidamente apurados pela Corregedoria da Polícia Militar", garantiu.


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